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Tabelas Processuais Unificadas - 1ª Instância
 
   

Tabelas Processuais Unificadas
1ª Instância

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou a implantar, em setembro de 2008, as Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução nº. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo das tabelas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual e assim, melhorar a prestação jurisdicional.

    Para o Poder Judiciário, foram criadas três tabelas: Tabela de Assuntos Processuais, Tabela de Classes Processuais  e a Tabela Unificada de Movimentos.

    Inicialmente, foram implantadas as Tabelas de Assuntos Processuais e Classes Processuais no Tribunal de justiça (2ª Instância) e na comarca de Belo Horizonte. Progressivamente foram instaladas no interior do estado.

    Dando seqüência à implantação, a partir de 1º de julho as Tabelas Unificadas de Movimentos foram implementadas em período de teste em Sete Lagoas e Lagoa Santa. A partir de 03 de agosto foram instaladas nas demais comarcas do estado.

    A previsão da Corregedoria é até maio de 2010 a Tabela de Movimentação esteja implantada em todas as comarcas do Estado

    Leia mais sobre a implantação

     

Tabelas

Tabela de classes processuais: usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido;

Tabela de assuntos processuais: utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos;

Tabela de movimentação processual: para registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam a ação judicial.

 

Portarias e Provimentos
  • Portaria nº 909/CGJ/2009
    Constitui grupo de trabalho para acompanhamento da implantação da Tabela de Movimentações do Conselho Nacional de Justiça na Comarca de Belo Horizonte.

  • Portaria nº 845/CGJ/2009
    Dispõe sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário nas comarcas do interior que especifica

  • Portaria nº 806/CGJ/2009
    Dispõe sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário nas comarcas do interior que especifica

  • Portaria nº 775/CGJ/2009
    Dispões sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário nas comarcas do interior que especifica

  • Portaria nº 709/CGJ/2009
    Dispões sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário nas comarcas do interior que especifica

  • Portaria nº 575/CGJ/2008
    Dispõe sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário na comarca de Belo Horizonte e dá outras providências

  • Provimento nº 182/CGJ/2008
    Dispõe sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário na Justiça de Primeira Instância, mediante alteração e acréscimo de dispositivos ao Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

 

 

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