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Sistema CNJ
 
   

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Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em Minas, o Sistema CNJ de processo judicial eletrônico (anteriormente denominado Projudi), foi lançado como projeto-piloto no Juizado Especial da UFMG, em agosto de 2007, durante a Semana da Tecnologia, Justiça e Cidadania, marcando a entrada do TJ na era do processo eletrônico.

Ao longo de 2008, o processo judicial eletrônico foi implantado nos outros quatro Juizados Especiais de Belo Horizonte (Juizados Especiais Cíveis do Barreiro (em 04 de abril), do Gutierrez (em 29 de julho) e das Relações de Consumo (em 01 de setembro) e nas Turmas Recursais da Unidade UFMG (6ª, 7ª e 9ª Turmas em 09 de abril).

O processo eletrônico foi implantado, também, na Justiça Comum de 1ª Instância, na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. Atualmente, já está sendo usado para tramitar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira. A homologação de casamentos responde por 50% dos processos da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, onde são homologados 2 mil casamentos por mês, em média.

Em 2009, o Sistema CNJ já foi instalado nas 5ª, 8ª e 10ª Turmas Recursais Cíveis do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte (portaria 007/2009).

Em 2010, a 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte, passou a funcionar com o Sistema CNJ de Processo Judicial Eletrônico - atual denominação do sistema PROJUDI. (Portaria nº008/2010)

  • Portaria nº008/2010
    Dispõe sobre a expansão do Sistema CNJ de Processo Judicial Eletrônico - atual denominação do PROJUDI, na 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional da Comarca de Belo Horizonte.

  • Provimento nº 176/CGJ/2008
    Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006

Estatísticas

No período de janeiro a junho de 2010 foram registradas as seguintes estatísticas processuais do Sistema CNJ Projudi:

Unidade

Processos Distribuídos

Processos Julgados

Processos Encerrados

09ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL

2.833

3.210

2.477

10ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL

4.291

4.325

4.406

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE BARREIRO

1.232

962

1.032

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE GUTIERREZ (ACIDENTE DE TRÂNSITO)

2.336

2.365

2.063

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE GUTIERREZ (EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS)

1.111

1.082

909

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE GUTIERREZ (MICROEMPRESA)

3.525

3.601

3.716

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (1ª SECRETARIA)

3.764

3.552

2.766

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (2ª SECRETARIA)

3.781

2.488

2.243

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (3ª SECRETARIA)

3.776

3.374

3.135

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (4ª SECRETARIA)

3.755

4.053

3.370

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (5ª SECRETARIA)

3.773

3.840

3.207

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

3.459

2.178

3.397

As Turmas Recursais receberam, no período de janeiro a junho de 2010, uma média mensal de 2.372 recursos, julgaram 2.124 processos, e encerraram 2.157 processos, no Sistema CNJ.

 

   

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