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Tabelas Processuais Unificadas

2ª Instância

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou a implantar, em setembro de 2008, as Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução nº. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo das tabelas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual e assim, melhorar a prestação jurisdicional.

Para o Poder Judiciário, foram criadas três tabelas: Tabela de Assuntos Processuais, Tabela de Classes Processuais  e a Tabela Unificada de Movimentos.

Inicialmente, foram implantadas as Tabelas de Assuntos Processuais e Classes Processuais no Tribunal de Justiça (2ª Instância) e na comarca de Belo Horizonte. Progressivamente foram instaladas no interior do estado.

Dando seqüência à implantação, a partir de 1º de julho as Tabelas Unificadas de Movimentos foram implementadas em período de teste em Sete Lagoas e Lagoa Santa. A partir de 03 de agosto foram instaladas nas demais comarcas do estado.

A previsão da Corregedoria é até maio de 2010 a Tabela de Movimentação esteja implantada em todas as comarcas do Estado

Leia mais sobre a implantação

Tabelas


Tabela de classes processuais: usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido;

Tabela de assuntos processuais: utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos;

Tabela de movimentação processual: para registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam a ação judicial.

Abaixo, os arquivos para download:

Comparação de Tabelas

Tabela de Classes atualizada 01/10/2008

Tabela de Classes DE PARA (Março de 2010)

 

Portaria

Portaria 128/2008
Dispõe sobre a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário na 2ª Instância.

Instruções de Uso – Tabelas do CNJ no Sistema do TJMG em 2ª Instância - SIAP
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Perguntas Frequentes

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