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Gabinete do 1º Vice-Presidente

O Gabinete do 1º Vice-Presidente, integrado por seus assessores e assistentes, tem como objetivo assessorar e dar suporte administrativo para o exercício das funções inerentes à 1ª Vice-Presidência.

São atribuições dos assessores do 1º Vice-Presidente:

  • emitir pareceres que subsidiem decisões sobre encaminhamento dos recursos aos Tribunais Superiores e sobre a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, seguindo os procedimentos e critérios estabelecidos pelo Tribunal, em consonância com a legislação e normas regulamentares vigentes;
  • subsidiar decisões relativas a petições afetas à competência do 1º Vice-Presidente;
  • manter acompanhamento e controle dos feitos encaminhados pelo Tribunal aos Tribunais Superiores, proporcionando subsídios às pesquisas relativas à matéria;
  • elaborar relatórios anuais referentes à atuação da 1ª Vice-Presidência;
  • zelar pelos bens permanentes sob responsabilidade da sua área de atuação e promover seu efetivo controle, por meio de cargas patrimoniais e inventários regulares, de acordo com as normas e padrões preestabelecidos;
  • exercer outras atividades afins determinadas pelo 1º Vice- Presidente.

O trabalho da equipe de assessores do 1º GAVIP será coordenado por um dos assessores designado para tal fim, ficando o servidor indicado responsável pela distribuição equânime dos processos, pela orientação da equipe quanto à padronização dos procedimentos e dos critérios adotados para subsidiar os pareceres do 1º Vice-Presidente, e pelo gerenciamento funcional dos assessores.

   

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