Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
 

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Diário do Judiciário versão HTML

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Diário do Judiciário
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Secretaria/Vara:

PRESIDÊNCIA

ATOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA,

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Designando os Desembargadores abaixo relacionados para apreciarem decisões em habeas corpus, no mandado de segurança, no agravo cível e em quaisquer outras medidas urgentes no horário de 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (plantão noturno), no mês de ABRIL/2018, conforme abaixo relacionado:

MATÉRIA CÍVEL

Plantão Diurno (de 8:00 às 18:00)

Dias

Desembargadores - Direito Público

Desembargadores - Direito Privado

14 e 15

Renato Dresch

Albergaria Costa

Alberto Diniz Júnior

José Flávio de Almeida

Plantão Noturno (de 18:00 às 8:00 horas do dia seguinte)

Dias

Desembargador

13 a 15

Renato Dresch

16 a 19

Albergaria Costa

Designando os Desembargadores abaixo relacionados para apreciarem decisões em habeas corpus, no mandado de segurança e em quaisquer outras medidas urgentes no horário de 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (plantão noturno), no mês de ABRIL/2018, conforme abaixo relacionado:

MATÉRIA CRIMINAL

Plantão Diurno (de 8:00 às 18:00)

Dias

Desembargador

14 e 15

Márcia Milanez

Nelson Missias de Morais

 

Plantão Noturno (de 18:00 às 8:00 horas do dia seguinte)

Dias

Desembargador

13 a 15

Nelson Missias de Morais

16 a 19

Márcia Milanez

 

Deferindo a suspensão das férias individuais do(s) Desembargador(es)/Juiz (es) de Direito Convocado (s) abaixo relacionado(s), referentes ao primeiro semestre de 2018, nos termos da legislação vigente:

Câmaras/Lotação

Magistrados

Nº de Dias

Períodos

8ª Cív.

Teresa Cristina Cunha Peixoto

15

03.05.18 a 17.05.18

Deferindo o gozo de 15 (quinze) dias de férias suspensas referentes ao primeiro semestre de 2018 ao magistrado abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente:

Câmara

Desembargador

 Período

12ª Cív.

Domingos Coelho

21.05.18 a 04.06.18

 

Complementando a escala de férias dos Desembargadores/Juízes de Direito Convocados, referente ao primeiro semestre de 2018, nos termos da legislação vigente, somente no tocante ao que se segue:

CÂMARA

DESEMBARGADOR

1º PERÍODO

2º PERÍODO

3ª Crim.

Paulo Cézar Dias

15.05.18 a 29.05.18

04.06.18 a 18.06.18

 

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Hilda Teixeira da Costa, desistência de  03 (três) dias úteis de compensação, nos dias 20.03.18, 21.03.18 e 22.03.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Luiz Artur Hilário, desistência de 02 (dois) dias úteis de compensação, nos dias 21.03.18 e 22.03.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Carlos Levenhagen, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 30.04.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Evangelina Castilho Duarte, licença para ausentar-se do país, no período de 01.01.18 a 15.01.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Wagner Wilson, 09 (nove) dias úteis de compensação, no período de 02.05.18 a 14.05.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Dárcio Lopardi Mendes, licença-saúde, no período de 21.03.18 a 23.03.18;

- Mariangela Meyer, licença-saúde, no período de 14.03.18 a 16.03.18;

- Valdez Leite Machado, licença-saúde, no período de 14.03.18 a 12.04.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Arnaldo Maciel, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 27.04.18 a 30.04.18;

- Cláudia Maia, licença-saúde, no período de 21.03.18 a 27.03.18;

- Luciano Pinto, licença para ausentar-se do país, no período de 02.05.18 a 31.05.18;

- Luciano Pinto, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 19.04.18 a 20.04.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Cláudia Maia, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 16.04.18;

- José Arthur Filho, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 30.04.18;

- Maurílio Gabriel Diniz, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 26.03.18 a 27.03.18;

- Paulo Calmon Nogueira da Gama, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 03.04.18;

- Paulo Cézar Dias, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 02.05.18 a 03.05.18;

- Wilson Benevides, licença-saúde, no período de 19.03.18 a 23.03.18.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(a)(es)/Juiz(es)(as) de Direito Convocado(s)(as) , o que indica, nos termos da legislação vigente:

- Amorim Siqueira, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 30.04.18;

- Fernando Caldeira Brant, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 30.04.18;

- José Américo Martins da Costa, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 27.04.18 a 30.04.18;

- Wilson Benevides, 03 (três) dias úteis de compensação, nos dias 09.04.18, 11.04.18 e 12.04.18.

Deferindo ao Juiz de Direito Eduardo Marques Lott, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Betim, o gozo de 15 (quinze) dias de férias-prêmio, a partir de 03.04.18.

Substituto: Gustavo Cheick de Figueiredo Teixeira (1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Betim).

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. THIAGO COLNAGO CABRAL, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Ver tabela - ao final desta publicação - ``Deferindo compensação em dias úteis a magistrados

nos termos da legislação vigente - Referência: Janeiro / 2018''.

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, licença luto, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Lucimeire Rocha - 9ª Vara Criminal

8 dias de licença luto: 28.03 a 04.04.18

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, licença para se ausentar do país, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes - Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça

Licença para se ausentar do País: de 17.11 a 30.11.2017

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Delvan Barcelos Júnior - 1ª Vª Regional do Barreiro

1 dia útil: 30.04.2018

Francisco Ricardo Sales Costa - Coordenador JESP

2 dias úteis: 27.04 e 30.04.2018

Mara Cristina de Avellar Fonseca - JESP

5 dias úteis: 14.05 a 18.05.2018

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Maria Luiza de Andrade Rangel Pires - Vara de Registros Públicos da Capital

3 dias úteis: 19, 20 e 23.04.2018

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Belo Horizonte, compensação em dias úteis, nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Maria Luiza Santana Assunção - 3ª Vara de Feitos Tributários

2 dias úteis: 26 e 27.03.2018

Deferindo ao(s) seguinte(s) Juiz(es) de Direito abaixo relacionado(s), licença(s) diversa(s), nos termos da legislação vigente, conforme segue:

Magistrado / Vara

Dias/Período

Substituto/Cooperador

Fabrício Simão da Cunha Araújo

2º JD - JESP

Governador Valadares

Licença Luto

no período de

02.04 a 09.04.2018

Wagner José de Abreu Pereira

1º JD - JESP

Governador Valadares

Deferindo ao Juiz de Direito Rowilson Gomes Garcia a desistência do gozo de 30 (trinta) dias de férias-prêmio, a partir de 02.04.18.

Designando nos termos da legislação vigente, os Juízes de Direito abaixo relacionados, para responderem pelas seguintes comarcas, a partir de 11.04.2018 até o provimento, conforme segue:

- Dalmo Luiz Silva Bueno, da 2ª Vara Cível de Itabira - Ferros;

- Anna Paula Viana Franco Carvalho - Jabuticatubas, ficando dispensada de suas atribuições em Ouro Branco;

- Frederico Vasconcelos de Carvalho, que responde por Novo Cruzeiro - Malacacheta (até 15.04.2018);

- Renzzo Giaccomo Ronchi, 2º Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Teófilo Otoni - Malacacheta (a partir de 16.04.2018);

- Estevão José Damazo, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de João Monlevade - Nova Era;

- Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, que responde por Alvinópolis - Ouro Branco;

- Luís Henrique Guimarães de Oliveira, que responde por Minas Novas - Turmalina.

Dispensando o Juiz de Direito Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa Santa, de responder pela comarca de Jabuticatubas, a partir de 11.04.2018.

Designando nos termos da legislação vigente, o Juiz de Direito Cleiton Luís Chiodi, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Capelinha, para cooperar na comarca de Turmalina, a partir de 23.04.2018.

1ª INSTÂNCIA

PORTARIA Nº 4031/2018

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que lhe são conferidas pela Portaria nº 3.384/PR/2016, publicada em 11/07/2016,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 9º da Portaria nº. 2.772/2012 e suas alterações e a necessidade de tornar público o resultado final do processo seletivo objeto do Edital de Remoção nº. 02/2018, publicado em 07/03/2018,

RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo objeto do Edital de Remoção nº. 02/2018, publicado no DJe em 19/03/2018, nos termos do item 4.8 do referido edital.

(Documento assinado eletronicamente por Thiago Colnago CabralJuiz de Direito Auxiliar, em 10/04/2018).

Aposentando:

- Doriá Sartani Muniz, PJPI 9.147-0, a partir de 15 de fevereiro de 2018, no cargo de Oficial de Apoio Judicial, Classe B, Código JPI-EF-GS, padrão PJ-77, da comarca de Campestre, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, publicada em 06/07/2005 (Portaria nº 089/2018);

- Maria Cristina Lages, PJPI 12.422-2, a partir de 19 de fevereiro de 2018, no cargo de Oficial Judiciário, da especialidade Comissário da Infância e Juventude, Classe B, Código JPI-GS, padrão PJ-72, da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31/12/2003, com as alterações do artigo 2º da Emenda à Constituição Federal nº 47, publicada em 06/07/2005 (Portaria nº 090/2018).

Nomeando:

- Cecilia Prates de Matos Miranda, PJPI 9.940-8, Oficial de Apoio Judicial C, efetiva, da Comarca de Coração de Jesus, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Contadoria, JPI-DAS-09, PJ-77, mediante indicação da Juíza de Direito Dra. Luciana de Oliveira Torres, Diretora do Foro da Comarca de Coração de Jesus (Portaria nº 4030/2018 - SEI);

- Eliana Capanema Hess, PJPI 7024-3, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial B, Efetiva, da comarca de Divinópolis, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Secretaria, JPI-DAS-10, PJ-77, com lotação na 1ª Vara Cível da comarca de Divinópolis (Portaria nº 4032/2018-SEI);

- Ellen Magno Germano, PJPI 14853-6, Oficial de Apoio Judicial C, efetiva, da comarca de Juiz de Fora, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Secretaria, JPI-DAS-10, PJ-77, mediante indicação do Juiz de Direito Dr. Edir Guerson Medeiros, da 2ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora (Portaria nº 4057/2018-SEI);

- Lívia Renata Girotto, PJPI 22687-8, Oficial de Apoio Judicial D, efetiva, da comarca de Ituiutaba, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Secretaria, JPI-DAS-10, PJ-77, mediante indicação do Juiz de Direito Dr. Silas Dias de Oliveira Filho, da Vara Criminal, da Infância e Juventude e de Precatórias da comarca de Ituiutaba (Portaria nº 4048/2018);

- Zenaide Vicentina Pinto Ribeiro, PJPI 2767-2, Oficial de Apoio Judicial B, da comarca de Belo Horizonte,  para exercer o cargo em comissão de Gerente de Secretaria, JPI-DAS-10, PJ-77, com lotação na Vara de Precatórias Cíveis da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 4058/2018 - SEI).

TRIBUNAL PLENO

EDITAL SEOESP Nº 006/2018

ELEIÇÃO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO BIÊNIO DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONVOCAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

Nos termos do art. 5º, § 2º e § 3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, convoco os Senhores Desembargadores para a Sessão Especial do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 13/04/2018, sexta-feira, 10 horas, no Auditório do Tribunal Pleno, à Av. Afonso Pena, 4001, térreo, para eleição e posse do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para a complementação do biênio 2016/2018, com mandato até Junho de 2018.

As inscrições deverão ser apresentadas perante o Tribunal Pleno, até 15 minutos após a abertura da Sessão e, em seguida, será concedido o prazo de 15 minutos para impugnação.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.

a.Desembargador GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em exercício.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

10 de abril de 2018

Dayane Almeida

Assistente Técnico de Precatórios

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

10 de Abril de 2018

De ordem do MM Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC _ ficam intimadas as partes e procuradores relacionados a seguir, para os PAGAMENTOS DE PRIORIDADE que serão realizados no dia 16 de Abril de 2018, a partir das 08:00h, NA CEPREC, RUA GOIAS, nº 229 _ 2º ANDAR, devendo apresentar, no ato, procuração atualizada do credor, conforme lista em discriminação (no final desta publicação).

Marilene De Vasconcelos Albrigo

Assessora Técnica II

De ordem do MM. Juiz de Direito, Christian Garrido Higuchi, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, CEPREC, ficam intimadas as partes e procuradores a seguir, das decisões e despachos, conforme lista em discriminação.

Precatório: 88 /2015 - COMUM

Credor: Sociedade Ginásio Uberaba

Devedor: MUNICÍPIO DE UBERABA

Advogado: Evaldo Marco Antonio, OAB/MG 18.198 - Paulo Eduardo Salge, OAB/MG 35.387, Paulo Emilio Derenusson, OAB/MG 87.526

Decisão/Despacho: SOCIEDADE GINÁSIO UBERABA, credora neste precatório, requereu, à fl. 81, o levantamento de seu crédito reservado à fl. 80. Como a documentação apresentada pela credora está regular, ela poderá sacar seu crédito. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl. 80 e a expedição de alvarás para pagamento a SOCIEDADE GINÁSIO UBERABA, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Os valores devidos deverão ser depositados nas contas bancárias indicadas à fl. 81, conforme solicitado. Tudo feito, cumpra-se o que resta da decisão de fls. 79-v. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 257 /2016 - ALIMENTAR

Credor: Jandira Dias dos Santos

Devedor: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

Advogado: Jose Eudson Malveira Costa, OAB/MG 51.459 - Joao Batista de Oliveira Filho, OAB/MG 20.180, Marilda Marlei Barbosa Oliveira E Silva, OAB/MG 65.417, Claudio Silva Versiani, OAB/MG 77.362

Decisão/Despacho: JANDIRA DIAS DOS SANTOS, credora neste precatório, requereu às fls. 116/121 o levantamento do crédito reservado à fl. 115. Como a documentação apresentada pela credora está regular, ela poderá sacar seu crédito. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl. 115 e a expedição de alvará para pagamento a JANDIRA DIAS DOS SANTOS, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. O valor devido deverá ser depositado nas contas bancárias indicadas à fl. 116, conforme solicitado. Tudo feito cumpra-se o que resta da decisão de fl. 113-v, aguardando-se a quitação integral deste precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 200 /2016 - COMUM

Credor: Marcus Eduardo Alves

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Alcides Luiz Campolina Alves, OAB/MG 128.735 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, recurso suficiente para atender ao PAGAMENTO TOTAL do crédito devido neste precatório, e que a DÍVIDA neste precatório atinge o valor bruto total de R$33.534,57, RESERVE-SE em favor de MARCUS EDUARDO ALVES, o valor R$33.534,57, conforme cálculo de fl. 87, como quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Junte-se cópia desta decisão nos autos de cobrança do município para fins de dedução do valor de sua dívida em aberto. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 201 /2016 - COMUM

Credor: Rivane Campolina Alves Mendes

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Alcides Luiz Campolina Alves, OAB/MG 128.735 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, recurso suficiente para atender ao PAGAMENTO TOTAL do crédito devido neste precatório, e que a DÍVIDA neste precatório atinge o valor bruto total de R$33.534,57, RESERVE-SE em favor de RIVANE CAMPOLINA ALVES MENDES, o valor R$33.534,57, conforme cálculo de fl. 87, como quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Junte-se cópia desta decisão nos autos de cobrança do município para fins de dedução do valor de sua dívida em aberto. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 204 /2016 - COMUM

Credor: Amaury Campolina Alves

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Alcides Luiz Campolina Alves, OAB/MG 128.735 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, recurso suficiente para atender ao PAGAMENTO TOTAL do crédito devido neste precatório, e que a DÍVIDA neste precatório atinge o valor bruto total de R$33.534,57, RESERVE-SE em favor de AMAURY CAMPOLINA ALVES, o valor R$33.534,57, conforme cálculo de fl. 91, como quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Junte-se cópia desta decisão nos autos de cobrança do município para fins de dedução do valor de sua dívida em aberto. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 205 /2016 - COMUM

Credor: Denise Campolina Alves

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Alcides Luiz Campolina Alves, OAB/MG 128.735 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, recurso suficiente para atender ao PAGAMENTO TOTAL do crédito devido neste precatório, e que a DÍVIDA neste precatório atinge o valor bruto total de R$33.534,57, RESERVE-SE em favor de DENISE CAMPOLINA ALVES, o valor R$33.534,57, conforme cálculo de fl. 87, como quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Junte-se cópia desta decisão nos autos de cobrança do município para fins de dedução do valor de sua dívida em aberto. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 206 /2016 - COMUM

Credor: Ivanete Maria Pinho

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Hamilton Roque Miranda Pires, OAB/MG 58.496, Lucas Roque Miranda Pires, OAB/MG 97.641 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, recurso suficiente para atender ao PAGAMENTO TOTAL do crédito devido neste precatório, e que a DÍVIDA neste precatório atinge o valor bruto total de R$1.871.762,72, RESERVE-SE em favor de IVANETE MARIA PINHO, o valor R$1.871.762,72, conforme cálculo de fl. 96, como quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Junte-se cópia desta decisão nos autos de cobrança do município para fins de dedução do valor de sua dívida em aberto. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 5397 /2017 - ALIMENTAR

Credor: RUBENS DE QUEIROZ TORRES

Devedor: ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Rubens de Queiroz Torres, OAB/MG 25.316 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: Rubens de Queiroz Torres, credor neste precatório, peticionou às fls. 85/90, e requereu o levantamento do crédito reservado à fl. 82. Como a documentação apresentada pelo credor está regular, ele poderá sacar seu crédito. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl. 82 e a expedição de alvará para pagamento a Rubens de Queiroz Torres, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. O valor devido deverá ser depositado na conta bancária indicada à fl. 85 de titularidade do próprio credor. Após, cumpra-se o que resta da decisão de fl. 82-v, arquivando-se os autos em seguida. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 3146 /2017 - ALIMENTAR

Credor: Jairo Astolfo Fernandes Repres Por Mara Auxiliadora Silva

Devedor: IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV DO ESTADO DE MG

Advogado: Eduardo Gomes Aramayo, OAB/MG 78.374 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Alessandro Fernandes Braga, OAB/MG 72.065, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: Jairo Astolfo Fernandes, por meio de sua curadora, Mara Auxiliadora Silva, requereu às fls. 101/104 o levantamento de seu crédito reservado à fl. 83. Como a documentação apresentada pelo credor está regular, ele poderá sacar seu crédito. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl. 83 e a expedição de alvará para pagamento a Jairo Astolfo Fernandes, por meio de sua curadora, Mara Auxiliadora Silva, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. O valor devido deverá ser depositado na conta bancária indicada à fl. 101, de titularidade do procurador, que prestará contas ao credor. Tudo feito, cumpra-se o que resta da decisão de fls. 82, aguardando-se a quitação integral deste precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 106 /2017 - ALIMENTAR

Credor: Alaides Candida da Silva

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Claudio Roberto Magalhaes, OAB/MG 78.970 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Em face da promoção supra e considerando que existe um informe de que nas contas vinculadas a CEPREC de nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial de ALAIDES CANDIDA DA SILVA, que atinge o valor bruto total de R$49.748,46, conforme CÁLCULO de fls. 41, algo que se enquadra dentro do direito preferencial que faz jus o requerente. Desse modo, RESERVE-SE em favor de ALAIDES CANDIDA DA SILVA o valor de R$49.748,46, conforme cálculo de fls. 41, como forma de quitação total do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do Precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 6 /2017 - ALIMENTAR

Credor: Maria Terezinha Domingues Martins Nascimento

Devedor: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA

Advogado: Alessandro Martins Oliveira, OAB/MG 108.801 - Willian Calil Rangel, OAB/MG 118.616

Decisão/Despacho: Trata-se de um requerimento de pagamento preferencial feito POR Maria Terezinha Domingues Martins Nascimento, existindo um informe de que nas contas vinculadas à CEPREC de nº 3400127036267 e nº 5000133519700, de titularidade do Município de Ituiutaba, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial que atinge o valor bruto total de R$ 47.700,00, conforme CÁLCULO PROVISÓRIO de fls. 30. Desse modo, RESERVE-SE em favor de Maria Terezinha Domingues Martins Nascimento o valor de R$ 47.700,00, conforme cálculo de fls. 30, como forma de quitação do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credora para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, se houver, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se à credora e ao devedor. JULGO EXTINTA PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. INTIME-SE também a credora para que apresente os autos originários, a fim de que seja possível a esta CEPREC atualizar corretamente o valor de face do precatório. AGUARDE-SE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DEFINITIVO NESTE PRECATÓRIO e, após, AGUARDE-SE o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Após, aguardem-se outros pagamentos neste precatório. Cumpra-se. Publique-se.

Precatório: 6148 /2017 - ALIMENTAR

Credor: Anezia Alves da Silva

Devedor: ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Eduardo Gomes Aramayo, OAB/MG 78.374 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: Trata-se do pagamento do crédito preferencial de Anezia Alves da Silva, em decisão de fl. 75, sendo certo que se apurou que a pretensão formulada era ilegal, porque a beneficiária da preferência era falecida à data do pagamento, conforme documento de fl. 79. Assim, REVOGO a decisão de fl. 75 e DETERMINO que se proceda à devolução do crédito reservado às fls. 76 para a conta bancária do Estado de Minas Gerais, n° 2800304729955, mediante as anotações e registros contábeis necessários. Aguarde-se o momento oportuno para o pagamento deste precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 214 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Oscar Lima Filho

Devedor: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

Advogado: Sammuel Antonio Borba, OAB/MG 93.148 - Daniel Ricardo Davi Sousa, OAB/MG 94.229, Alessandro Martins Oliveira, OAB/MG 108.801, Renata Soares Silva, OAB/MG 141.886

Decisão/Despacho: Trata-se de um requerimento de pagamento preferencial feito POR Oscar Lima Filho, existindo um informe de que nas contas vinculadas à CEPREC de nº 3400127036267 e nº 5000133519700, de titularidade do Município de Ituiutaba, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial que atinge o valor bruto total de R$ 12.297,61, conforme cálculo de fls. 26. Desse modo, RESERVE-SE em favor de Oscar Lima Filho o valor de R$ 12.297,61, conforme cálculo de fls. 26, como forma de quitação TOTAL do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credora para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, se houver, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se à credora e ao devedor. JULGO EXTINTA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do Precatório. Cumpra-se. Publique-se.

Precatório: 1938 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Marcos Sebastião Rodrigues de Souza

Devedor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Marcio Tulio Rodrigues de Souza, OAB/MG 63.625, Andresa Luiz da Silveira, OAB/MG 88.636 - Anibal Cesar Resende Netto Armando, OAB/MG 75.472

Decisão/Despacho: Em face da promoção supra, DETERMINO a liberação do crédito de Marcos Sebastião Rodrigues de Souza e a expedição dos respectivos alvarás para pagamento, com depósito nas contas indicadas à fl. 212-v, conforme solicitado, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. Após, retornem-me os autos conclusos para a decisão de extinção. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 6413 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Lilia Guilherme Cavalcante

Devedor: ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Agmar Tavares da Silva, OAB/MG 62.240 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório. Mantenho a reserva do crédito feita às fls. 33. Por ocasião da liberação do crédito, recolha os tributos devidos, mediante registros e comprovação nos autos, além das informações aos interessados. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento feito e sobre a extinção do Precatório. Encaminhem-se, oportunamente, os autos do precatório à Central de Arquivos para a sua baixa. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 2777 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Marinez Pádua de Carvalho

Devedor: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: Eduardo Machado Dias, OAB/MG 74.384 - Tomaz de Aquino Resende, OAB/MG 43.268, Hercules Guerra, OAB/MG 50.693, Roberto Jose de Paiva, OAB/MG 52.180, Pedro Victor Silva de Andrade, OAB/MG 105.177

Decisão/Despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório. Nos termos do art. 158, I, da Constituição da República, em sendo o imposto de renda receita do Município, o termo de pagamento torna-se hábil à declaração desse tributo. Expeçam-se os alvarás dos pagamentos feitos. Faça o recolhimento dos tributos retidos, mediante os registros e comprovação nos autos, além dos informes aos interessados ( devedor e credor). Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento feito e sobre a extinção do Precatório. Encaminhem-se, oportunamente, os autos do precatório à Central de Arquivos para a sua baixa. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 2779 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Margarida da Costa

Devedor: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: Eduardo Machado Dias, OAB/MG 74.384 - Tomaz de Aquino Resende, OAB/MG 43.268, Hercules Guerra, OAB/MG 50.693, Roberto Jose de Paiva, OAB/MG 52.180, Pedro Victor Silva de Andrade, OAB/MG 105.177

Decisão/Despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Margarida da Costa. Nos termos do art. 158, I, da Constituição da República, em sendo o imposto de renda receita do Município, o termo de pagamento torna-se hábil à declaração desse Tributo. Expeçam-se os alvarás dos pagamentos feitos. Faça o recolhimento dos tributos retidos, mediante os registros e comprovação nos autos, além dos informes aos interessados (devedor e credor). Aguardem-se providências para o pagamento integral do precatório. Cumpra-se. Publique-se.

Precatório: 13 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Hildo Carlos de Moura

Devedor: SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUIUTABA

Advogado: Karla Marielli Silva Araujo, OAB/MG 105.515 -

Decisão/Despacho: Trata-se de um requerimento de pagamento preferencial feito POR Hildo Carlos de Moura, existindo um informe de que nas contas vinculadas à CEPREC de nº 3400127036267 e nº 5000133519700, de titularidade do Município de Ituiutaba, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial que atinge o valor bruto total de R$ 38.419,57, conforme cálculo de fls. 22. Desse modo, RESERVE-SE em favor de Hildo Carlos de Moura o valor de R$ 38.419,57, conforme cálculo de fls. 22, como forma de quitação TOTAL do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, se houver, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do Precatório. Cumpra-se. Publique-se.

Precatório: 47 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Edison Mendonça Fontes

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Edison Mendonça Fontes, OAB/MG 41.020 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Trata-se de um requerimento de pagamento preferencial feito POR Edison Mendonça Fontes, existindo um informe de que nas contas vinculadas à CEPREC de nº 4500127037291 e nº 3900133520277, de titularidade do Município de Pouso Alegre, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial que atinge o valor bruto total de R$ 5.760,00, conforme cálculo de fls. 38. Desse modo, RESERVE-SE em favor de Edison Mendonça Fontes o valor de R$ 5.760,00, conforme cálculo de fls. 38, como forma de quitação TOTAL do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, se houver, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do Precatório. Cumpra-se. Publique-se.

Precatório: 220 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Vilma Cândida de Paula Andrade

Devedor: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

Advogado: Marcus Vinicius da Costa Queiroz, OAB/MG 107.259 - Daniel Ricardo Davi Sousa, OAB/MG 94.229, Alessandro Martins Oliveira, OAB/MG 108.801, Renata Soares Silva, OAB/MG 141.886

Decisão/Despacho: Trata-se de um requerimento de pagamento preferencial feito POR Vilma Cândida de Paula Andrade, existindo um informe de que nas contas vinculadas à CEPREC de nº 3400127036267 e nº 5000133519700, de titularidade do Município de Ituiutaba, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial que atinge o valor bruto total de R$ 47.700,00, conforme cálculo de fls. 35. Desse modo, RESERVE-SE em favor de Vilma Cândida de Paula Andrade o valor de R$ 47.700,00, conforme cálculo de fls. 35, como forma de quitação do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credora para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, se houver, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se à credora e ao devedor. JULGO EXTINTA PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Após, aguardem-se outros pagamentos neste precatório. Cumpra-se. Publique-se.

Precatório: 113 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Noemia Maria de Jesus

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Jose Lazaro Venancio, OAB/MG 42.363 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Em face da promoção supra e considerando que existe um informe de que nas contas vinculadas a CEPREC de nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial de NOEMIA MARIA DE JESUS, que atinge o valor bruto total de R$65.029,88, conforme CÁLCULO de fls. 46, algo que se enquadra dentro do direito preferencial que faz jus o requerente. Desse modo, RESERVE-SE em favor de NOEMIA MARIA DE JESUS o valor de R$65.029,88, conforme cálculo de fls. 46, como forma de quitação total do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do Precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 114 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Jandira Florentino Fernandes

Devedor: MUNICÍPIO DE IPATINGA

Advogado: Robervany Roberto Dos Santos, OAB/MG 109.869 - Claudio Lobato Fonseca, OAB/MG 43.684, Terezinha do Carmo Schwenck, OAB/MG 57.669, Vicente de Paulo Costa, OAB/MG 70.641, Adriana Moreira Almeida Sathler, OAB/MG 70.975

Decisão/Despacho: Em face da promoção supra e considerando que existe um informe de que nas contas vinculadas a CEPREC de nº 300127041406 e nº. 3400117067754, de titularidade do Município de Ipatinga, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial de JANDIRA FLORENTINO FERNANDES, que atinge o valor bruto total de R$50.783,05, conforme CÁLCULO de fls. 40, algo que se enquadra dentro do direito preferencial que faz jus o requerente. Desse modo, RESERVE-SE em favor de JANDIRA FLORENTINO FERNANDES o valor de R$50.783,05, conforme cálculo de fls. 40, como forma de quitação total do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do Precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 221 /2018 - ALIMENTAR

Credor: José Carlos de Ávila

Devedor: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

Advogado: Karla Marielli Silva Araujo, OAB/MG 105.515 - Daniel Ricardo Davi Sousa, OAB/MG 94.229, Alessandro Martins Oliveira, OAB/MG 108.801, Renata Soares Silva, OAB/MG 141.886

Decisão/Despacho: Trata-se de um requerimento de pagamento preferencial feito POR José Carlos de Ávila., existindo um informe de que nas contas vinculadas à CEPREC de nº 3400127036267 e nº 5000133519700, de titularidade do Município de Ituiutaba, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial que atinge o valor bruto total de R$ 38.028,85, conforme cálculo de fls. 37. Desse modo, RESERVE-SE em favor de José Carlos de Ávila o valor de R$ 38.028,85, conforme cálculo de fls. 37, como forma de quitação TOTAL do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, se houver, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do Precatório. Cumpra-se. Publique-se.

Precatório: 6636 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Antônio Gilberto Ribeiro Durães

Devedor: ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Jessica de Souza Franca Duraes, OAB/MG 142.400 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: Julgo extinto parcialmente o crédito de Antonio Gilberto Ribeiro Duraes. Mantenho a reserva do crédito feita às fls. 173. Por ocasião da liberação do crédito, recolha os tributos devidos, mediante registros e comprovação nos autos, além das informações aos interessados. Oficie-se ao juízo da origem sobre o pagamento realizado e sobre a extinção parcialda obrigação. Aguardem-se providências para o pagamento integral do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 3078 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Mathilde Dolabella Dias

Devedor: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: Marcele Fernandes Dias, OAB/MG 80.540 - Tomaz de Aquino Resende, OAB/MG 43.268, Hercules Guerra, OAB/MG 50.693, Roberto Jose de Paiva, OAB/MG 52.180, Pedro Victor Silva de Andrade, OAB/MG 105.177

Decisão/Despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório. Nos termos do art. 158, I, da Constituição da República, em sendo o imposto de renda receita do Município, o termo de pagamento torna-se hábil à declaração desse tributo. Expeçam-se os alvarás dos pagamentos feitos. Faça o recolhimento dos tributos retidos, mediante os registros e comprovação nos autos, além dos informes aos interessados ( devedor e credor). Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento feito e sobre a extinção do Precatório. Encaminhem-se, oportunamente, os autos do precatório à Central de Arquivos para a sua baixa. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 3096 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Maria de Castro Oliveira

Devedor: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: Fernando Maximo Neto, OAB/MG 96.258 - Tomaz de Aquino Resende, OAB/MG 43.268, Hercules Guerra, OAB/MG 50.693, Roberto Jose de Paiva, OAB/MG 52.180, Pedro Victor Silva de Andrade, OAB/MG 105.177

Decisão/Despacho: Julgo extinta a obrigação e o precatório. Nos termos do art. 158, I, da Constituição da República, em sendo o imposto de renda receita do Município, o termo de pagamento torna-se hábil à declaração desse tributo. Expeçam-se os alvarás dos pagamentos feitos. Faça o recolhimento dos tributos retidos, mediante os registros e comprovação nos autos, além dos informes aos interessados ( devedor e credor). Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento feito e sobre a extinção do Precatório. Encaminhem-se, oportunamente, os autos do precatório à Central de Arquivos para a sua baixa. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 19 /2018 - ALIMENTAR

Credor: Luiz Costa

Devedor: MUNICÍPIO DE SABARÁ

Advogado: Luiz Costa, OAB/MG 31.830 - Vanessa da Costa Lopes, OAB/MG 101.707, Italo Henrique da Silva, OAB/MG 124.019

Decisão/Despacho: Em face da promoção supra e considerando que existe um informe de que nas contas vinculadas à CEPREC de nº 3900127038879 e 2500133520350, de titularidade do Município de Sabará, há recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito preferencial de Luiz Costa, que atinge o valor bruto de R$143.100,00, conforme cálculo de fls. 35/36, algo que se enquadra dentro do direito preferencial que faz jus o requerente, RESERVE-SE em favor de Luiz Costa o valor de R$143.100,00, como forma de pagamento do seu pedido preferencial, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. AGUARDE-SE o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Após, aguardem-se outros pagamentos neste precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 26 /2001 - ALIMENTAR

Credor: Geralda Leão de Freitas e Outros

Devedor: IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV DO ESTADO DE MG

Advogado: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior, OAB/MG 55.150, Jose Alfredo de Oliveira Baracho, OAB/MG 4.788, Telma Ieda Sorice Baracho Fabriz, OAB/MG 63.388 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Alessandro Fernandes Braga, OAB/MG 72.065, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: Dê-se ciência ao requerente de fls. 354 de que não há como atender o pedido de vista fora de cartório, em face da impossibilidade regimental (artigo 407 do RITJMG). Entretanto, os autos deste precatório estão disponíveis para cópias xerográficas no balcão desta Central de Precatórios, nos termos desse mesmo artigo. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 89 /2002 - COMUM

Credor: Rose Mary e Silva Avelino Guerra e Outro

Devedor: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

Advogado: Rose Mary E Silva Avelino Guerra, OAB/MG 39.496, Manoel Magno Lisboa, OAB/MG 43.084, Arthur Magno E Silva Guerra, OAB/MG 79.195, Ricardo Henrique E Silva Guerra, OAB/MG 102.825 - Joao Marcio Pinto Correa, OAB/MG 32.168, Leonardo Farias Alves de Moura, OAB/MG 103.413, Juliana Goncalves Pontes, OAB/MG 107.245, Flavio Carvalho Queiroz Tome, OAB/MG 109.527, Danielle Diniz Soares Esteves, OAB/MG 126.594, Kely Cristina Santos Venier, OAB/MG 133.005, Fernanda Marcia de Faria, OAB/MG 142.905, Mayara Louise de Oliveira Ayres Correa, OAB/MG 172.279

Decisão/Despacho: HERDEIROS DE ROSE MARY E SILVA AVELINO GUERRA, já habilitados nos autos à fl. 140, requereram o levantamento do crédito reservado à fl. 85. Como a documentação apresentada está regular, eles poderão sacar seus créditos. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl. 85 e a expedição de alvarás para pagamento aos herdeiros de ROSE MARY E SILVA AVELINO GUERRA, sendo certo que o crédito deverá ser dividido em 2 partes iguais entre os filhos: 1) Arthur e 2) Ricardo, conforme cálculo de divisão de fl. 141. Expeçam-se os alvarás de pagamento em favor dos herdeiros, deduzindo-se, se for o caso, o tributo respectivo a incidir sobre os direitos em pagamento, efetuando o seu recolhimento, com demonstração nestes autos. Os valores em pagamento deverão ser depositados nas contas bancárias indicadas às fls. 96, conforme requerido. Tudo feito, cumpra-se o que resta da decisão de fls. 84-v. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 87 /2003 - ALIMENTAR

Credor: Flávio Sarti e Outros

Devedor: DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG

Advogado: Pedro Paulo Nogueira de Rezende, OAB/MG 21.204, Alex Dos Santos Ribas, OAB/MG 83.823 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Geraldo Ildebrando de Andrade, OAB/MG 64.127, Rosalvo Miranda Moreno Junior, OAB/MG 70.806, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: VILLA BELLA CALÇADOS LTDA, J. MEIRELLES CALÇADOS LTDA, HELADIA CALÇADOS LTDA, MARILDA CALÇADOS LTDA peticionaram requerendo especificação de valores de liquidação e datas de transferência de créditos ao Estado de Minas Gerais, em razão de compensação dos seus créditos nos precatórios n° 16/2003, 84/2003, 87/2003, 134/200, 142/2004, 151/2004, 153/2004, 160/2004, 172/2004, 179/2004, 185/2004, 206/2004, 392/2005, 418/2005, 424/2005. Dê-se ciência aos requerentes de que as informações solicitadas podem ser obtidas em consulta aos autos dos precatórios referidos no balcão desta Central de Precatórios, assim como poderão ser extraídas cópias para os devidos fins, nos termos do artigo 407 do Regimento Interno do TJMG. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 417 /2005 - ALIMENTAR

Credor: Agnaldo Natalício Roncarati e outros

Devedor: DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG

Advogado: Daisy Brasil Soares, OAB/MG 26.399, Carolina Pinheiro Batista, OAB/MG 85.775 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Geraldo Ildebrando de Andrade, OAB/MG 64.127, Rosalvo Miranda Moreno Junior, OAB/MG 70.806, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: Julgo extinta a obrigação com relação ao crédito de Angela Maria da Silva. Nos termos do art. 157, I, da Constituição da República, em sendo o imposto de renda receita do Estado, o termo de pagamento torna-se hábil à declaração desse tributo. Expeçam-se os alvarás dos pagamentos feitos. Faça o recolhimento dos tributos retidos, mediante os registros e comprovação nos autos, além dos informes aos interessados (devedor e credor). Oficie-se ao juízo da origem sobre o pagamento realizado e sobre a extinção parcial da obrigação. Aguardem-se providências para o pagamento integral do precatório. Publique-se Cumpra-se.

Precatório: 418 /2005 - ALIMENTAR

Credor: Salvador Castro Maletta e Outros

Devedor: DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG

Advogado: Affonso Romildo Alves Brandao, OAB/MG 13.484, Zeno Jose Camatta, OAB/MG 23.347, Giovana Machado Cornacchia, OAB/MG 133.328, Marcelo Monzani, OAB/SP 170.013 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Geraldo Ildebrando de Andrade, OAB/MG 64.127, Rosalvo Miranda Moreno Junior, OAB/MG 70.806, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: VILLA BELLA CALÇADOS LTDA, J. MEIRELLES CALÇADOS LTDA, HELADIA CALÇADOS LTDA, MARILDA CALÇADOS LTDA peticionaram requerendo especificação de valores de liquidação e datas de transferência de créditos ao Estado de Minas Gerais, em razão de compensação dos seus créditos nos precatórios n° 16/2003, 84/2003, 87/2003, 134/200, 142/2004, 151/2004, 153/2004, 160/2004, 172/2004, 179/2004, 185/2004, 206/2004, 392/2005, 418/2005, 424/2005. Dê-se ciência aos requerentes de que as informações solicitadas podem ser obtidas em consulta aos autos dos precatórios referidos no balcão desta Central de Precatórios, assim como poderão ser extraídas cópias para os devidos fins, nos termos do artigo 407 do Regimento Interno do TJMG. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 424 /2005 - ALIMENTAR

Credor: Benjamim Márcio Flores Pereira

Devedor: DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG

Advogado: Leonardo de Maria Pimenta, OAB/MG 144.754, Andre Luiz Rabelo, OAB/MG 153.917, Pedro Paulo Nogueira de Rezende, OAB/MG 21.204, Alvaro Alexis Loureiro Junior, OAB/MG 74.188, Fabio Luiz de Oliveira E Ferreira, OAB/MG 63.816, Giovana Machado Cornacchia, OAB/MG 133.328, Ana Rachel Mueller Moreira Dias, OAB/RJ 127.771, Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior, OAB/MG 55.150, Luiz Gustavo Souza Moura, OAB/MG 77.576, Bernard Siriaco Martins, OAB/MG 106.684 - Ronaldo Maurilio Cheib, OAB/MG 38.933, Geraldo Ildebrando de Andrade, OAB/MG 64.127, Rosalvo Miranda Moreno Junior, OAB/MG 70.806, Fabio Murilo Nazar, OAB/MG 76.955

Decisão/Despacho: VILLA BELLA CALÇADOS LTDA, J. MEIRELLES CALÇADOS LTDA, HELADIA CALÇADOS LTDA, MARILDA CALÇADOS LTDA peticionaram requerendo especificação de valores de liquidação e datas de transferência de créditos ao Estado de Minas Gerais, em razão de compensação dos seus créditos nos precatórios n° 16/2003, 84/2003, 87/2003, 134/200, 142/2004, 151/2004, 153/2004, 160/2004, 172/2004, 179/2004, 185/2004, 206/2004, 392/2005, 418/2005, 424/2005. Dê-se ciência aos requerentes de que as informações solicitadas podem ser obtidas em consulta aos autos dos precatórios referidos no balcão desta Central de Precatórios, assim como poderão ser extraídas cópias para os devidos fins, nos termos do artigo 407 do Regimento Interno do TJMG. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 93 /2007 - COMUM

Credor: Trans DJ - Transportes Gerais Ltda.

Devedor: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

Advogado: Marcelo Pereira Assuncao, OAB/MG 62.188, Francisco de Barros Mello Neto, OAB/MG 56.863 - Leonardo Guedes de Carvalho, OAB/MG 67.539

Decisão/Despacho: Francisco de Barros Mello Neto, credor de honorários sucumbenciais, requereu à fl.63 a liberação do seu crédito. A Sra. Coordenadora da CEPREC informou que a cota parte referente ao crédito de Francisco de Barros Mello Neto ainda encontra-se reservada na conta judicial de nº 4400127411832. Assim, como a documentação apresentada pelo credor está regular, ele poderá sacar seu crédito. Determino, portanto, a liberação do valor existente na conta judicial remunerada de nº 4400127411832, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. O valor devido deverá ser depositado na conta bancária indicada à fl. 63. Tudo feito, cumpra-se o que resta da decisão de fl. 48-v. PRIC.

Precatório: 3 /2010 - COMUM

Credor: Auto Peças João Dutra Ltda

Devedor: MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES

Advogado: Ana Cristina Jorge Guimaraes, OAB/MG 73.885, Mercedes Jorge Guimaraes, OAB/MG 36.102 - Pedro Americo Mariosa Junior, OAB/MG 116.568

Decisão/Despacho: Auto Peças João Dutra Ltda, Mercedes Jorge Guimarães e Ana Cristina Jorge Guimarães, credores neste precatório, requereram às fls. 67/76 o levantamento do crédito reservado à fl. 66. Como a documentação apresentada pelos credores está regular, eles poderão sacar seus créditos. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl. 66 e a expedição de alvarás para pagamento a Auto Peças João Dutra Ltda, Mercedes Jorge Guimarães e Ana Cristina Jorge Guimarães, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. O valor devido deverá ser depositado na conta bancária indicada à fl. 68, de titularidade de Auto Peças João Dutra Ltda , que prestará contas às credoras, conforme solicitado. Tudo feito, cumpra-se o que resta da decisão de fl. 65-v, arquivando-se os autos em seguida. Publique-se.

Precatório: 23 /2011 - ALIMENTAR

Credor: Vitor Comunian

Devedor: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

Advogado: Vitor Comunian, OAB/MG 31.931 - Wagner Lucio Mesquita, OAB/MG 49.095, Wederson Advincula Siqueira, OAB/MG 102.533, Hugo Henrique Lannes Araujo, OAB/MG 144.248, Larissa Aparecida Figueiredo Gusmao Oliveira, OAB/MG 176.145

Decisão/Despacho: VITOR COMUNIAN, credor neste precatório, requereu às fls. 27/28 o levantamento do crédito reservado à fl. 26. Como a documentação apresentada pelo credor está regular, ele poderá sacar seu crédito. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl.26 e a expedição de alvará para pagamento a VITOR COMUNIAN, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. O valor devido deverá ser depositado na conta bancária indicada à fl. 27, de titularidade do credor, conforme solicitado. Tudo feito, cumpra-se o que resta da decisão de fl. 25-v. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 22 /2012 - COMUM

Credor: Precisão Consultoria Ltda

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Fernando Jose Barroca de Castro, OAB/MG 77.453 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 26.175,87, RESERVE-SE o valor de R$ 26.175,87 em favor de Precisão Consultoria Ltda e outro, conforme cálculo de fls. 19, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tais credores para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se aos credores e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos, atos constitutivos da empresa, com últimas alterações contratuais, se houver, e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 12 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Claudinei Santana da Silva

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Isabel Cristina Alves Braz, OAB/MG 52.076 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 10.046,06, RESERVE-SE o valor de R$ 10.046,06 em favor de Claudinei Santana da Silva e outro, conforme cálculo de fls. 32/32-v, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tais credores para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se aos credores e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 13 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Maria Benedita Andrade Ribeiro Mendonça

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Marcus Vinicius Furtado E Carvalho, OAB/MG 68.530 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 2.344,43, RESERVE-SE o valor de R$ 2.344,43 em favor de Marcus Vinicius Furtado e Carvalho, conforme cálculo de fls. 38, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 14 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Flávio Onofre Pereira

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Leticia de Souza Ribeiro, OAB/MG 107.574 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 34.284,98, RESERVE-SE o valor de R$ 34.284,98 em favor de Flávio Onofre Pereira e outro, conforme cálculo de fls. 81/81-v, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tais credores para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se aos credores e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 15 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Reginaldo Flávio de Almeida

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Leticia de Souza Ribeiro, OAB/MG 107.574 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 46.907,10, RESERVE-SE o valor de R$ 46.907,10 em favor de Reginaldo Flávio de Almeida, conforme cálculo de fls. 77, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 16 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Regiane Flávia de Almeida

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Leticia de Souza Ribeiro, OAB/MG 107.574 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 46.907,10, RESERVE-SE o valor de R$ 46.907,10 em favor de Regiane Flávia de Almeida, conforme cálculo de fls. 67, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credora para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se à credora e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 18 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Hermenegil Nogueira Vieira

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Marcus Vinicius Furtado E Carvalho, OAB/MG 68.530 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 18.242,93, RESERVE-SE o valor de R$ 18.242,93 em favor de Hermenegil Nogueira Vieira, conforme cálculo de fls. 93, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 25 /2013 - COMUM

Credor: Benedito Moreira

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Maria Lucia de Andrade, OAB/MG 39.308 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 8.431,07, RESERVE-SE o valor de R$ 8.431,07 em favor de Benedito Moreira e outra, conforme cálculo de fls. 40/40-v, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tais credores para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se aos credores e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 6 /2013 - COMUM

Credor: Sociedade Petróleo Tiradentes Ltda e Outro

Devedor: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS

Advogado: Nairton Magalhaes Sousa, OAB/MG 24.082 - Paulo Ester Gomes Neiva, OAB/MG 84.899, Keilla Cristina Rodrigues, OAB/MG 113.503, Gabriela Vilela, OAB/MG 175.785

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nº 500127036109 e nº 4300133520186, de titularidade do Município de Ouro Verde de Minas, recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito devido neste precatório, e que a dívida neste precatório atinge o valor bruto total de R$394.147,05, conforme cálculo de fls. 46/46-V, RESERVE-SE o valor de R$249.650,00, em favor de SOCIEDADE PETRÓLEO TIRADENTES LTDA. E OUTRO como forma de QUITAÇÃO PARCIAL do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tais credores para saque oportuno. Feita a reserva, aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito, os atos constitutivos da empresa com as últimas alterações contratuais e procuração atualizada. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se aos credores e ao devedor. Após, aguardem-se outros pagamentos neste precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 23 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Nelson Barbosa

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Carlos Roberto Camillo, OAB/MG 46.275, Adriano Neves Penha, OAB/MG 84.737 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 38.523,75, RESERVE-SE o valor de R$ 38.523,75 em favor de Nelson Barbosa, conforme cálculo de fls. 53, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 24 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Karina dos Santos Gonçalves

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Virginia Helena de Oliveira Ramos, OAB/MG 77.661 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 212.242,91, RESERVE-SE o valor de R$ 212.242,91 em favor de Karina dos Santos Gonçalves e outro, conforme cálculo de fls. 65/65-v, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tais credores para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se aos credores e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 26 /2013 - ALIMENTAR

Credor: Creusa da Silva Freitas

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Edenilda Dores de Oliveira, OAB/MG 59.894 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 13.061,82, RESERVE-SE o valor de R$ 13.061,82 em favor de Creusa da Silva Freitas., conforme cálculo de fls. 59, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credora para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se à credora e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 2 /2014 - ALIMENTAR

Credor: Sandra Patrícia de Melo

Devedor: MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL

Advogado: Wander Luiz Moreira Mattos, OAB/MG 93.288 - Maria Tereza de Oliveira Sales, OAB/MG 120.839

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe na conta vinculada à CEPREC nº 1900127038237, de titularidade do Município de Senador Amaral, recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito devido neste precatório, e que a dívida neste precatório atinge o valor bruto total de R$ 31.380,33, conforme cálculo de fls. 122/122-v, PAGUE-SE o valor de R$ 31.380,33, em favor de Sandra Patrícia de Melo, mediante expedição de alvará para depósito na conta indicada à fl. 84, conforme solicitado, como forma de quitação total do débito. No momento do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se à credora e ao devedor. JULGO EXTINTOS A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Após, encaminhem-se os autos do precatório à Central de Arquivos para a sua baixa. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 32 /2014 - ALIMENTAR

Credor: Albina Mendes da Costa - Herdeiros De

Devedor: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Advogado: Edenilda Dores de Oliveira, OAB/MG 59.894 - Carlos Eduardo Dos Santos Daniel, OAB/MG 99.364, Leandro Roberto de Paula Reis, OAB/MG 99.613

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe nas contas vinculadas à CEPREC nºs 3.900.133.520.277 e 4.500.127.037.291, de titularidade do Município de Pouso Alegre, recurso suficiente para atender ao pagamento TOTAL do crédito devido e que a dívida no precatório atinge o valor bruto total de R$ 10.607,70, RESERVE-SE o valor de R$ 10.607,70 em favor dos herdeiros de Albina Mendes da Costa, conforme cálculo de fls. 80, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tais credores para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se aos credores e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se a habilitação dos herdeiros de Albina Mendes da Costa e o requerimento específico para a liberação dos créditos reservados, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito dos créditos e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 2 /2015 - COMUM

Credor: Savio Fernandes de Rezende

Devedor: MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL

Advogado: Halley Lopes Bello Neto, OAB/MG 68.650 - Maria Tereza de Oliveira Sales, OAB/MG 120.839

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe na conta vinculada à CEPREC nº 1900127038237, de titularidade do Município de Senador Amaral, recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito devido neste precatório, e que a dívida neste precatório atinge o valor bruto total de R$ 23.402,66, conforme cálculo de fls. 95, RESERVE-SE o valor de R$ 23.402,66, em favor de Savio Fernandes de Rezende, como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 3 /2015 - COMUM

Credor: Juliano Donizete de Rezende

Devedor: MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL

Advogado: Halley Lopes Bello Neto, OAB/MG 68.650 - Maria Tereza de Oliveira Sales, OAB/MG 120.839

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe na conta vinculada à CEPREC nº 1900127038237, de titularidade do Município de Senador Amaral, recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito devido neste precatório, e que a dívida neste precatório atinge o valor bruto total de R$ 70.481,11, conforme cálculo de fls. 87, RESERVE-SE o valor de R$ 70.481,11, em favor de Juliano Donizete de Rezende., como forma de quitação total do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PRECATÓRIO. Aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Oficie-se ao juízo de origem sobre o pagamento e sobre a extinção do precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 4 /2015 - COMUM

Credor: Bruno Tavares de Melo

Devedor: MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL

Advogado: Halley Lopes Bello Neto, OAB/MG 68.650 - Maria Tereza de Oliveira Sales, OAB/MG 120.839

Decisão/Despacho: Em face da certidão supra e considerando que existe na conta vinculada à CEPREC nº 1900127038237, de titularidade do Município de Senador Amaral, recurso suficiente para atender ao pagamento do crédito devido neste precatório, e que a dívida neste precatório atinge o valor bruto total de R$ 149.861,67, conforme cálculo de fls. 80, RESERVE-SE o valor de R$ 48.976,39, em favor de Bruno Tavares de Melo, como forma de quitação PARCIAL do débito, devendo esse valor ficar em conta bancária à disposição de tal credor para saque oportuno. Feita a reserva, aguarde-se o requerimento específico para a liberação do crédito reservado, momento em que deverão ser apresentados os dados bancários para depósito do crédito e procuração atualizada. Quando do efetivo pagamento, faça o cálculo, a retenção e o recolhimento dos tributos, mediante comprovação nos autos e anotações contábeis, comunicando-se ao credor e ao devedor. Após, aguardem-se outros pagamentos neste precatório. Publique-se. Cumpra-se.

Precatório: 3 /2015 - ALIMENTAR

Credor: Dalton Emerson Teixeira

Devedor: MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA

Advogado: Edson Cosme Martins Filho, OAB/MG 104.535 - Fabricio Falcao de Ornelas, OAB/MG 80.428

Decisão/Despacho: Dalton Emerson Teixeira, credor neste precatório, requereu às fls. 63/67 o levantamento de parte do crédito reservado à fl. 54. Como a documentação apresentada pelo credor está regular, ele poderá sacar seu crédito. Dessa forma, DETERMINO a liberação da quantia reservada à fl. 54 e a expedição de alvará para pagamento a Dalton Emerson Teixeira, mediante o recolhimento dos tributos, se for o caso, com comprovação nos autos e os registros contábeis. O valor devido deverá ser depositado na conta bancária indicada à fl. 65, de titularidade do procurador, que prestará contas ao credor, conforme solicitado. Tudo feito, cumpra-se o que resta da decisão de fl. 53-v, arquivando-se os autos em seguida. Publique-se.

Marilene De Vasconcelos Albrigo

Assessora Técnica II

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Adriana Lage de Faria Navarro

HOMOLOGAÇÃO

Licitação: nº 028/2018

Planejamento SIAD: nº 058/2018

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

LICITANTE VENCEDOR:

Lote 01: GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.

Valor Total: R$ 7.450,00 (sete mil e quatrocentos e cinquenta reais).

Lote 02: ANULADO

Lote 03: GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.

Valor Total: R$ 5.058,00 (cinco mil e cinquenta e oito reais).

Lote 04: GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.

Valor Total: R$ 34.190,00 (trinta e quatro mil e cento e noventa reais).

Lote 05: ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI - EPP.

Valor Total: R$ 8.175,00 (oito mil e cento e setenta e cinco mil reais).

Lotes 06: BR ONLINE ELETRICA E CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP.

Valor Total: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Lote 07: BR ONLINE ELETRICA E CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP.

Valor Total: R$ 9.214,00 (nove mil e duzentos e quatorze reais).

GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Gerente: Daniela Ataíde Giovannini Stringheta

10.04.2018

Convênios - Extratos

Município de Ipuiuna/MG - Cv. 108/2018 de 10.04.2018 - Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, mediante cessão de servidor municipal efetivo. - Vigência: 10.04.2018 a 09.04.2022- Valor: Sem ônus para o Tribunal.

Município de Conceição das Alagoas/MG - Cv. 085/2018 de 10.04.2018 - Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Conceição das Alagoas/MG, mediante cessão de estagiários do Município, proporcionando aos estudantes da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba - FUPAC a oportunidade de aprimoramento e a prática dos conhecimentos teóricos adquiridos na Faculdade. - Vigência: 10.04.2018 a 31.12.2020- Valor: Sem ônus para o Tribunal.

Município de Monte Azul/MG - Cv. 110/2018 de 10.04.2018 - Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Monte Azul/MG, mediante cessão de estagiários do Município, proporcionando aos estudantes da Universidade Cândido Mendes, Damásio Educacional e Faculdade Verde Norte, a oportunidade de aprimoramento e a prática dos conhecimentos teóricos adquiridos na Faculdade. - Vigência:10.04.2018 a 21.02.2020- Valor: Sem ônus para o Tribunal.

Termo Aditivo - Convênio (Extrato)

Cemig Distribuição S.A. - 1ºTA de 10.04.2018 ao Cv. 177/2016 de 01.12.2016 - Objeto: Alteração de cláusula - Vigência: 10.04.2018 a 30.11.2021 - Valor: Sem ônus para o Tribunal.

Termo de Rescisão - Convênio

Município de Lagoa da Prata/MG. - Objeto: Rescisão ao Convênio nº 146/2016 de 09.09.2016, que tem como objeto a mútua cooperação entre as partes convenentes, visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca de Lagoa da Prata/MG, mediante cessão de servidor municipal efetivo a partir de 10.04.2018.

GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva

10.04.2018

Aviso

Licitação: 035/2018

Processo SIAD: 077/2018

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Fornecimento de brasão do Estado de Minas Gerais, confeccionado conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis deste Edital.

Data de início da sessão do pregão: 23.04.2018.

Hora de início da sessão do pregão: 10h00min.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.

Aviso

Licitação: 027/2018

Planejamento SIAD: 060/2018

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de escritório, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis deste Edital.

Data de início da sessão do pregão: 24.04.2018.

Hora de início da sessão do pregão: 10h00min.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.

DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Diretor Executivo: Eduardo Henrique Alves de Paula

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Gerente, em exercício: Roxana Emília Nazaré Pereira de Carvalho

Nome: Adriane Aparecida de Bessa Rosa, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Pedralva - MG, Atividade Desenvolvida: Em virtude da nomeação como Juíza designada para responder pela Comarca de Pedralva/MG nos dias 07 e 08/03/2018, Data saída: 07/03/2018, Data retorno: 08/03/2018, Qt. Diárias: "1".

Nome: Adriano Zocche, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Governador Valadares - MG, Atividade Desenvolvida: Reunião, dia 09/04/2018, no Juizado Especial da Comarca de Governador Valadares/MG, Data saída: 09/04/2018, Data retorno: 13/04/2018, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Alexandre Quintino Santiago, Cargo: Desembargador, Destino: Brasília - DF, Atividade Desenvolvida: Participação na "VIII Jornada de Direito Civil., Data saída: 25/04/2018, Data retorno: 27/04/2018, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Ana Júlia Lopes, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Frutal - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação da Presidência do TJMG para atuar na capacitação do SEEU., Data saída: 08/04/2018, Data retorno: 14/04/2018, Qt. Diárias: "6,5".

Nome: Carlos Alberto de Faria, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Martinho Campos - MG, Atividade Desenvolvida: Cooperação nas comarcas de Martinho Campos e Abaeté, Data saída: 15/03/2018, Data retorno: 16/03/2018, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Cláudio Alves de Souza, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Itanhomi - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela Comarca de Itanhomi-MG., Data saída: 20/03/2018, Data retorno: 20/03/2018, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Cláudio Alves de Souza, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Itanhomi - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela Comarca de Itanhomi-MG., Data saída: 21/03/2018, Data retorno: 21/03/2018, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Danilo Aparecido Franco, Cargo: Oficial de Apoio Judicial D, Destino: Uberaba - MG, Atividade Desenvolvida: Perícia Médica no polo Médico Regional da cidade de Uberaba/MG, Data saída: 16/01/2017, Data retorno: 16/01/2017, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Eduardo Antonio Fernandes, Cargo: Técnico Judiciário C, Destino: Arcos - MG, Atividade Desenvolvida: vistoria de obras - Ct 254/17 - Acessibilidade Comarcas de Arcos e Nepomuceno, Data saída: 26/03/2018, Data retorno: 27/03/2018, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Fausto Geraldo Ferreira Filho, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Buenópolis - MG, Atividade Desenvolvida: Designação para responder, em substituição, nos períodos de 24 a 25/01/2017, 31/01 a 01/02/2017 e 21 a 22/02/2017, pela comarca de Buenópolis (DJE de 09.12.14). d, Data saída: 24/01/2017, Data retorno: 22/02/2017, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Fernando Antônio Junqueira, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Cruzília - MG, Atividade Desenvolvida: Designação para responder pela Comarca de Cruzília, Data saída: 15/03/2018, Data retorno: 16/03/2018, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Hélio Marcos Mioto, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Nova Resende - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca. REf aos dias 16/04 - 23/04 e 30/04/2018., Data saída: 16/04/2018, Data retorno: 30/04/2018, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Henrique Oswaldo Pinto Marinho, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Francisco Sá - MG, Atividade Desenvolvida: Sindicância., Data saída: 26/04/2018, Data retorno: 27/04/2018, Qt. Diárias: "1,5".

Nome: Marcelo Picanço de Andrade Von Held, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Pirapetinga - MG, Atividade Desenvolvida: Designação para responder pela Comarca de Pirapeteinga. Realização de audiências, despachos e sentenças, Data saída: 06/03/2018, Data retorno: 06/03/2018, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Maria Helena Rodrigues, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Formiga - MG, Atividade Desenvolvida: vistoria em serviço realizado., Data saída: 12/04/2018, Data retorno: 12/04/2018, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Natália Menezes Santos, Cargo: Oficial Judiciário D, Destino: Araxá - MG, Atividade Desenvolvida: Convocação da Presidência do TJMG para atuar na capacitação do SEEU., Data saída: 08/04/2018, Data retorno: 14/04/2018, Qt. Diárias: "6,5".

Nome: Patrícia Maria Oliveira Leite, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: Itamoji - MG, Atividade Desenvolvida: Audiências na comarca de Itamogi nos dias 02 e 05/03/2018, Data saída: 02/03/2018, Data retorno: 05/03/2018, Qt. Diárias: "1".

Nome: Paulo Tristão Machado Júnior, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Matias Barbosa - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela comarca., Data saída: 11/04/2018, Data retorno: 11/04/2018, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Rennan Igor de Paula Nunes, Cargo: Assessor de Juiz, Destino: Ituiutaba - MG, Atividade Desenvolvida: Servir como capacitado do SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado - nas comarcas de Ituiutaba e Frutal, Data saída: 01/04/2018, Data retorno: 14/04/2018, Qt. Diárias: "13,5".

Nome: Rodrigo Braga Ramos, Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino: São Domingos do Prata - MG, Atividade Desenvolvida: Responder pela Comarca de São Domingos do Prata, conforme designação da Presidência., Data saída: 22/03/2018, Data retorno: 22/03/2018, Qt. Diárias: "0,5".

Nome: Romina Moreira de Magalhães Gomes, Cargo: Técnico Judiciário B, Destino: Juiz de Fora - MG, Atividade Desenvolvida: Supervisão dos casos acompanhados pelos Núcleos Regionais de Juiz de Fora e Barbacena. Apresentação do sistema de supervisão por vídeo conferência., Data saída: 24/04/2018, Data retorno: 26/04/2018, Qt. Diárias: "2,5".

Nome: Soraya Hassan Baz Láuar, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Francisco Sá - MG, Atividade Desenvolvida: Sindicância., Data saída: 26/04/2018, Data retorno: 27/04/2018, Qt. Diárias: "1,5".

Retificação de Diárias de Viagem publicadas incorretamente no DJe Nº 60, datado de 09 de abril de 2018 - Retificação do período da viagem e da quantidade de diárias:

Nome: João Batista Alves dos Santos, Cargo: Assistente Especializado, Destino: Uberlândia - MG, Atividade Desenvolvida: Correição Extraordinária na Comarca de Uberlândia, Data saída: 02/04/2018, Data retorno: 06/04/2018, Qt. Diárias: "4,5".

Nome: Soraya Brasileiro Teixeira, Cargo: Juiz de entrância especial, Destino: Ituiutaba - MG, Atividade Desenvolvida: Realização de Inspeção Judicial e Audiência de Tentativa de Conciliação referentes às Ações Possessórias., Data saída: 15/04/2018, Data retorno: 18/04/2018, Qt. Diárias: "3,5".

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Diretora-Executiva: Neuza das Mercês Rezende

10/04/2018

GERÊNCIA DA MAGISTRATURA

Gerente: Sílvio Cássio de Souza

AVISO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, a Gerência da Magistratura comunica aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais que, nos termos da Resolução nº 537/2007, alterada pela Resolução do Órgão Especial nº 870/2018, o prazo para o envio das sugestões de férias referentes ao 2º semestre do ano de 2018 será até o dia 30/04/2018.

Comunica, ainda, que os Juízes de Direito deverão observar os seguintes requisitos para o deferimento de suas férias:

I - As férias só poderão ser divididas em 2 (dois) períodos de 15 dias ou gozadas em um único período de 30 dias;

II - Na sugestão de férias deverá constar o período a ser usufruído e a indicação do seu substituto, nos termos do disposto no artigo 3º da Resolução nº 537/07;

III - Para a formação do grupo de férias entre comarcas distintas deverá ser observada a Tabela de Comarcas Substitutas ou a Tabela das Microrregiões do Plantão de Final de Semana e Feriados, conforme Anexo II da Resolução nº 648/10, alterada pela Resolução 657/11.

IV - Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 613/09, alterada pela Resolução 870/18, que trata dos cargos de Juízes de Direito Auxiliares Especais, as indicações de substituições deverão constar nas sugestões de férias das comarcas de entrância especial do interior do Estado de Minas Gerais.

V - As Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais deverão compor grupo em suas próprias comarcas.

Comunica, também, que se encontram disponíveis na intranet os modelos de requerimentos de férias, alteração ou suspensão, que deverão ser utilizados para o envio das sugestões, acessível pelo link /pessoal/magistratura/modelos de requerimentos/ férias e que os mesmos deverão ser encaminhados, via fax, pelo número (31)3237-5169 ou para o e-mail comarc@tjmg.jus.br.

GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE CONCESSÕES AOS SERVIDORES

Gerente: Maria Júlia Pedrosa de Sousa Nogueira

PELA 1ª INSTÂNCIA

CONCEDENDO LICENÇA À GESTANTE

Nos termos do art. 54 da Portaria-Conjunta nº. 076/2006 e do art. 3º da Resolução nº. 605/2009, por 180 (cento e oitenta) dias:

-Aline Librelon Pires Martins, PJPI-17310-4, Bocaiúva, a partir de 27/02/2018;

-Denise Elen Figueiredo, PJPI-22792-6, Belo Horizonte, a partir de 18/03/2018;

-Kassieny Camargos Estevam Magalhães, PJPI-25045-6, Coronel Fabriciano, a partir de 20/03/2018;

-Michelli Rouse Martins Oliveira, PJPI-27783-0, Governador Valadares, a partir de 19/03/2018.

APROVANDO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

Nos termos da Resolução nº 797/2015:

-Antônio Nascimento Silva, PJPI-26685-8, São João do Paraíso, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, no dia 27/03/2018;

-Christina Maria Alves Andrade, PJPI-24866-6, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 02 dias, a partir de 26/03/2018;

-Eliane Maria de Souza, PJPI-13403-1, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 05 dias, a partir de 19/03/2018;

-Fernanda Cotta de Assis Amaral, PJPI-12718-3, Ipatinga, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 08 dias, a partir de 23/02/2018;

-Flaviana Dantas de Faria, PJPI-27526-3, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 03 dias, a partir de 21/03/2018, e no dia 02/04/2018;

-Gleiber Martino Delazzari, PJPI-14586-2, Ponte Nova, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, no dia 02/02/2018;

-Ivanilda Morais de Assis Assunção, PJPI-14450-1, Ibiá, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, 02 dias, a partir de 15/02/2018;

-Jussara Braz de Sá de Araújo, PJPI-29827-3,  Ribeirão das Neves, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 10 dias, a partir de 01/11/2017;

-Leandro Vinicius Ferreira Roque, PJPI-28082-6, Campos Altos, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 04 dias, a partir de 09/03/2018, e no dia 21/03/2018;

-Luziane Guimarães Moreira, PJPI-15481-5, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, PJ-64, com lotação na Secretaria, 02 dias, a partir de 26/03/2018;

-Marcelo Rosa Almeida, PJPI-24206-5, Itajubá, Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, com lotação na Secretaria, 26 dias, a partir de 08/01/2018;

-Margarida Bezerra, PJPI-23199-3, Viçosa, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, no dia 11/01/2018 e 16 dias, a partir de 16/01/2018;

-Maria Auxiliadora Brangioni Ferraz, PJPI-25296-5, Itabirito, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, no dia 22/02/2018;

-Milena dos Santos de Carvalho Costa, PJPI-17145-4, Itamonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, 20 dias, a partir de 27/01/2018, em prorrogação;

-Paulo Henrique Coelho de Lima, PJPI-25324-5, Santa Luzia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 25 dias, a partir de 08/01/2018, e no dia 02/02/2018;

-Rejane Ribeiro João, PJPI-21022-9, Iguatama, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 12 dias, a partir de 22/01/2018;

-Roberta Storck dos Santos, PJPI-25411-0, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 07 dias, a partir de 27/03/2018;

-Roberto Márcio Pereira Polido Lopes, PJPI-25256-9, Belo Horizonte, Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, com lotação na Secretaria, no dia 23/03/2018;

-Rutiene Freitas Lara, PJPI-7546-5, Itaguara, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na Contadoria, 14 dias, a partir de 14/03/2018;

-Silvio Jorge de Freitas Filho, PJPI-5600-2, Uberlândia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 38 dias, a partir de 29/01/2018;

-Simony de Oliveira Campos Guimarães, PJPI-19809-3, Santa Luzia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 16 dias, a partir de 08/01/2018;

-Tadeu Augusto Correia de Castro, PJPI-24753-6, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 07 dias, a partir de 27/03/2018;

-Taísa Pires Gomes, PJPI-27747-5, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 02 dias, a partir de 26/03/2018;

-Valéria Garcia Siqueira, PJPI-12462-8, Poços de Caldas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 14 dias, a partir de 08/01/2018;

-Viviane Tibúrcio de Oliveira, PJPI-19790-5, Santa Luzia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, 40 dias, a partir de 08/01/2018;

-Wanda Beatriz da Silva, PJPI-25289-0, Espera Feliz, Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, com lotação na Contadoria, 32 dias, a partir de 30/09/2016, e 05 dias, a partir de 17/11/2016.

Nos termos da Resolução nº 865/2018:

-Larissa Ribeiro Gonçalves, Uberlândia, Assessor de Juiz, PJ-51, com lotação na Vara da Infância e da Juventude, de 03/04/2018 a 01/06/2018, por motivo de afastamento da titular Loane Matos Leandro Rezende;

-Raíssa Aparecida Guimarães Januário, Belo Horizonte, Assessor de Juiz, PJ-51, com lotação na 3ª Vara de Tóxicos, de 05/03/2018 a 04/04/2018, por motivo de afastamento da titular Cláudia Medeiros Pinto.

ANOTANDO PORTARIA DE DISPENSA

Nos termos da Resolução nº 797/2015:

-Antonio dos Santos Honorio, PJPI-9243-7, Camanducaia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Contadoria, a partir de 03/04/2018;

-Danilo Jose Morbidelli, PJPI-28088-3, Camanducaia, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, a partir de 03/04/2018;

-Eduardo Mendonça Couto, PJPI-26236-0, Buritis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, a partir de 03/04/2018;

-Gabriela Aparecida Rodrigues Neves, PJPI-15467-4, Divinópolis, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, a partir de 05/04/2018;

-Marcelo Anicio da Silveira, PJPI-11641-8, Coronel Fabriciano, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-70, com lotação na Secretaria, a partir de 04/04/2018.

DEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

Nos termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Augusto Ambrósio dos Santos, PJPI-9095-1, Governador Valadares, 90 dias, a partir de 19/04/2018;

-Flavio Roberto Fernandes de Oliveira, PJPI-9820-2, São Lourenço, 29 dias, a partir de 02/04/2018;

-Jakeline Ferreira Machado Pereira, PJPI-22798-3, Pouso Alegre, 30 dias, a partir de 16/04/2018;

-Luciene Aparecida Freitas Brugnara, PJPI-7542-4, Itaguara, 75 dias, a partir de 17/04/2018;

-Olinto Ferreira de Paiva, PJPI-6116-8, Belo Horizonte, 60 dias, a partir de 16/04/2018.

INDEFERINDO FÉRIAS-PRÊMIO

-Por motivo de insuficiência de saldo, observados os termos da Emenda Constitucional nº 57/2003:

-Tarcísia Aparecida Resende Dias, PJPI-9895-4, Paracatu, 365 dias, a partir de 08/05/2018. 

-Por estar em desacordo com o artigo 1º da Portaria nº 1110/1998:

-José Reinaldo Vilela de Moraes Júnior, PJPI-15459-1, Belo Horizonte, 15 dias, a partir de 30/07/2018.

GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO

Gerente: Jeane Possato Amaral Machado

10/04/2018

Primeira Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

CAPITAL

Abigail Siomar Gomes, PJPI 6031, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Adette Batista Franco, PJPI 41210, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de abril de 2018; Alexandra Batista de Alcino Aguiar, PJPI 201103, de Belo Horizonte, 10 (dez) dia(s), a partir de 10 de abril de 2018, em prorrogação; Alexandre Gonçalves Maia, PJPI 204024, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 20 de março de 2018; Allyson Afonso Alves Pereira, PJPI 206482, de Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Andréia Napoleão Alves, PJPI 204065, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Camilla Mayra Torres Leitão, PJPI 306142, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Consuelo Iasmini Dutra de Miranda, PJPI 197368, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 26 de março de 2018; Cristina Flora Mezencio de Castro Santiago, PJPI 199638, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Denisson Glória Magleau, PJPI 153593, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de abril de 2018; Edinéia Aparecida Pereira Pimenta, PJPI 207357, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Fatima Helena Silva, PJPI 98186, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018; Francielle Cristina de Queiroz Martins da Silva, PJPI 277376, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Lílian Fernanda Quites Dias, PJPI 122754, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Luciana Araujo Dolabela Bertolin, PJPI 207951, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Luciana Fagundes Silva, PJPI 200915, de Belo Horizonte, 10 (dez) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Márcio Coelho Guimarães, PJPI 57927, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 10 de abril de 2018; Maria Claret Aparecida Lobato Almeida, PJPI 58347, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018; Mônica Maia de Andrade Vaz, PJPI 160945, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Patrícia Collins, PJPI 208512, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Sandra de Oliveira Lara, PJPI 27490, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Sueli Angela Bauer, PJPI 116780, de Belo Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 27 de março de 2018; Valeriani Nastasity Martha, PJPI 125039, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018;

INTERIOR

Adahir Maria Gribel Castro Machado, PJPI 148460, de Várzea da Palma, 01 (um) dia(s), a partir de 26 de março de 2018, em prorrogação; Albert Vieira de Almeida, PJPI 138487, de Ribeirão das Neves, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018; Ana Carolina Ribeiro da Silva, PJPI 205575, de Contagem, 07 (sete) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018; Andréia Aparecida Rocha Silveira, PJPI 106831, de Cachoeira de Minas, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Cláudia Regina de Souza Silva, PJPI 261719, de Ribeirão das Neves, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Claudia Valeria Bandeira de Carvalho, PJPI 36509, de Poços de Caldas, 21 (vinte e um) dia(s), a partir de 31 de março de 2018; Dalila Cristina Ferreira, PJPI 116962, de Buritis, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Edirlane Vieira Alves, PJPI 73460, de Teixeiras, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 19 de março de 2018; Flávia Felício, PJPI 109785, de Uberlândia, 30 (trinta) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Gláucia Oliveira Zica, PJPI 138107, de Nova Serrana, 01 (um) dia(s), a partir de 19 de março de 2018; Josiani Elena Coelho, PJPI 92072, de Poços de Caldas, 03 (três) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Juliana Campos Libero Rosa, PJPI 211946, de Itabira, 30 (trinta) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018; Lucia Helena Pereira Ribeiro, PJPI 266072, de Ouro Fino, 01 (um) dia(s), a partir de 27 de março de 2018; Maria Angelina da Silva Leão, PJPI 221788, de Contagem, 02 (dois) dia(s), a partir de 26 de março de 2018; Maria da Conceição Melo Cavalheiro, PJPI 115444, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Regiane Pamplona de Figueiredo Coutinho, PJPI 97469, de Poços de Caldas, 90 (noventa) dia(s), a partir de 11 de abril de 2018; Regina Maria Teixeira, PJPI 47225, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de abril de 2018; Renata Aparecida Alvim Mauler, PJPI 199299, de Juiz de Fora, 30 (trinta) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Renato Marques Nunes, PJPI 245886, de Uberlândia, 10 (dez) dia(s), a partir de 10 de abril de 2018, em prorrogação; Ronaldo Fernandes de Souza, PJPI 49486, de Janaúba, 90 (noventa) dia(s), a partir de 11 de abril de 2018; Simone Baquião dos Reis, PJPI 175554, de Nova Resende, 07 (sete) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Vania Helena de Almeida, PJPI 118935, de Santa Rita do Sapucaí, 01 (um) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018;

Segunda Instância

Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:

Carmen Silvia Domingues, TJ 70037, 02 (dois) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Carolina Maria Luciano Meireles, TJ 56804, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Diego Michel Diniz Andrade, TJ 88880, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de abril de 2018; Elane Mendes Batista Vieira, TJ 75937, 03 (três) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Elizabete Maria Sanches, TJ 16030, 01 (um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Eloiza Maria Santana, TJ 14753, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de abril de 2018; Flávio Navarro Carrato, TJ 62489, 15 (quinze) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Hugo Flávio de Miranda Moreira e Silva, TJ 92130, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Juliana Brandão de Melo Horst, TJ 70631, 08 (oito) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018; Liliana Ferraz Gomes, TJ 87817, 03 (três) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Luciana Alves de Almeida Pereira Guimarães, TJ 66290, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 11 de abril de 2018; Márcia Resende Arantes, TJ 17079, 35 (trinta e cinco) dia(s), a partir de 13 de abril de 2018; Maria Lorentz Souza Mayrink, TJ 80523, 11 (onze) dia(s), a partir de 03 de abril de 2018; Marina Alves Viana, TJ 71837, 15 (quinze) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Martha Aparecida Vieira Machado, TJ 85886, 01 (um) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Natália Zimmermann Novais de Oliveira, TJ 85787, 30 (trinta) dia(s), a partir de 04 de abril de 2018; Phillipe Cotta Capachi, TJ 69179, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Plínio Fraga Ferreira, TJ 68353, 02 (dois) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018; Rafaela Giboschi Carvalho, TJ 81661, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de abril de 2018; Sergio Luiz Rocha, TJ 12807, 90 (noventa) dia(s), a partir de 07 de abril de 2018; Simone Aparecida Estanislau Prata de Oliveira, TJ 21089, 02 (dois) dia(s), a partir de 09 de abril de 2018; Thiago Barbosa Junqueira, TJ 66712, 02 (dois) dia(s), a partir de 02 de abril de 2018;

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretora Executiva, em exercício: Roberta de Souza Pinto Davis

``I Encontro Interinstitucional do Poder Judiciário e Ministério Público em Proteção ao Meio Ambiente: Implementando os Ditames Constitucionais''

Belo Horizonte

Retificação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para o ``I Encontro Interinstitucional do Poder Judiciário e Ministério Público em Proteção ao Meio Ambiente: Implementando os Ditames Constitucionais'', conforme descrito abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízes de Direito convocados pelo TJMG e Promotores convocados pelo MPMG; Desembargadores e Assessores convidados, além de Juízes de Direito não convocados; servidores e estagiários do TJMG e do MPMG.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Produzir conhecimento e estimular o debate sobre questões que envolvam o meio ambiente e suas repercussões jurídicas, comumente presentes na atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais. 

3. DATA DO CURSO: 12 de abril de 2018.

4. HORÁRIO: de 08h30 às 18h00.

5. LOCAL: Auditório do anexo I / TJMG - Rua Goiás, 229, Centro. Belo Horizonte - MG.

6. NÚMERO DE VAGAS: 286.

7. CARGA HORÁRIA: 07h30.

8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 02 a 11 de abril de 2018. (As inscrições serão abertas a partir das 15h do dia 02/04/2018 e encerradas às 14h do dia 11/04/2018).

9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

O interessado em participar do curso deverá:

acessar o link: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur328

? Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

10.1 As vagas serão preenchidas preferencialmente, por Juízes de Direito e Promotores convocados e pelos Desembargadores e Assessores convidados. As demais vagas - servidores e estagiários do TJMG e do MPMG - estarão condicionadas à disponibilidade de vagas, de acordo com a ordem de inscrição.

10.2 Serão excluídas:

? Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;

? Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.

10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 10/04/2018, após às 14h.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOS:

11.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 06 de abril de 2018, por meio do endereço eletrônico: cofint2@tjmg.jus.br , devendo ser informado o motivo da não participação.

11.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.

§ 1º As ações de formação a que se refere o ``caput'' deste artigo são as destinadas:

I - à formação inicial;

II - ao aprimoramento para o exercício de suas funções;

III - à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.

§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.

§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.

§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.

§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

11.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.

(...)

5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

11.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.

11.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)

O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 17/04/2018.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros (o link da avaliação será enviado por e-mail aos participantes).

14. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8842 / 8450 e e-mail: cofint2@tjmg.jus.br

DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF - MPMG

15. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008) para os Juízes de Direito convocados.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.860,00

17. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 - ``formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas''.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Contatos:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF - Tel.: (31) 3330-8388

Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8842 / 8967

Juízes de Direito Convocados - Belo Horizonte

Varas

Nomes

01ª Vara Cível

Paulo Roberto Maia Alves

02ª Vara Cível

Sebastião Pereira dos Santos Neto

03ª Vara Cível

Ronaldo Batista de Almeida

04ª Vara Cível

Átila Andrade de Castro

05ª Vara Cível

Jorge Paulo dos Santos

06ª Vara Cível

Célia Ribeiro de Vasconcelos

07ª Vara Cível

Ricardo Torres Oliveira

08ª Vara Cível

Alexandre Magno Mendes do Valle

09ª Vara Cível

Moema Miranda Gonçalves

10ª Vara Cível

Luiz Gonzaga Silveira Soares

11ª Vara Cível

Cláudia Aparecida Coimbra Alves

12ª Vara Cível

Jeferson Maria

13ª Vara Cível

Renato César Jardim

15ª Vara Cível

André Luiz Tonello de Almeida

16ª Vara Cível

Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro

17ª Vara Cível

Paulo Rogério de Souza Abrantes

18ª Vara Cível

Aquiles da Mota Jardim Neto

19ª Vara Cível

Soraya Brasileiro Teixeira

20ª Vara Cível

Maria da Glória Reis

21ª Vara Cível

Renato Luiz Faraco

22ª Vara Cível

Rogério Santos Araújo Abreu

23ª Vara Cível

Christyano de Oliveira Cesarino

24ª Vara Cível

Renata Bomfim Pacheco

25ª Vara Cível

Marco Aurélio Chaves Albuquerque

26ª Vara Cível

Eduardo Veloso Lago

27ª Vara Cível

Elias Charbil Abdou Obeid

28ª Vara Cível

Cássio Azevedo Fontenelle

29ª Vara Cível

José Maurício Cantarino Villela

30ª Vara Cível

Geraldo David Camargo

31ª Vara Cível

Igor Queiroz

32ª Vara Cível

Élito Batista de Almeida

33ª Vara Cível

José Ricardo dos Santos Freitas Véras

34ª Vara Cível

Raquel Bhering Nogueira Miranda

35ª Vara Cível

Vânia Fernandes Soalheiro

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

Michel Curi e Silva

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

Elton Pupo Nogueira

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

Rosimere das Graças do Couto

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

Mauro Pena Rocha

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes

6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias

Armando Ghedini Neto

Juízes de Direito Convocados - Região Metropolitana

Comarcas

Varas

Nomes

Betim

1ª Vara Cível

Adalberto José Rodrigues Filho

2ª Vara Cível

Lauro Sérgio Leal

3ª Vara Cível

Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior

4ª Vara Cível

Carlos Márcio de Souza Macedo

5ª Vara Cível

Robert Lopes de Almeida

Brumadinho

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

Perla Saliba Brito

 

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

Rodrigo Heleno Chaves

Caeté

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira

 

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto

Contagem

1ª Vara Cível

Vinícius Miranda Gomes

 

2ª Vara Cível

Ronan de Oliveira Rocha

 

3ª Vara Cível

Marcus Vinícius do Amaral Daher

 

4ª Vara Cível

Mônica Silveira Vieira

 

5ª Vara Cível

Ivana Fernandes Vieira

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos

Rogério Braga

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos

Giovanna Elizabeth Pereira de Matos Costa

Igarapé

1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível

Viviane Queiroz da Silveira Cândido

 

2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal

Tatiane Turlalia Mota Franco Saliba

Lagoa Santa

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

Sandra Sallete da Silva

 

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

Carlos Alexandre Romano Carvalho

Matozinhos

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

Patrícia Froes Dayrell Belo

 

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

Maria Flávia Albergaria Costa

Nova Lima

1ª Vara Cível

Kleber Alves de Oliveira

 

2ª Vara Cível

Ana Cristina Ribeiro Guimarães

Pedro Leopoldo

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

Otávio Batista Lomônaco

 

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

Murilo Silvio de Abreu

Ribeirão das Neves

1ª Vara Cível

Wenderson de Souza Lima

 

2ª Vara Cível

Genole Santos de Moura

Sabará

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude

Luciana Santana Comunian Starling

2ª Vara Cível e de Execução Fiscais

Fernando Lamego Sleumer

Santa Luzia

1ª Vara Cível

Sabrina Alves Freesz

 

2ª Vara Cível

Aldina Carvalho Soares

 

3ª Vara Cível

Edna Márcia Lopes Caetano

 

4ª Vara Cível

Márcia Heloísa Silveira

Vespasiano

1ª Vara Cível

Sayonara Marques

 

2ª Vara Cível

Flávia Silva da Penha

Belo Horizonte, 04 de abril de 2018.

CURSO ``ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO''

Modalidade: a distância

3ª Turma

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 3ª turma do Curso ``Ética e serviço público'', conforme abaixo especificado:

1 - PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, servidores e estagiários do TJMG.

2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ao final deste curso, espera-se que o estudante seja capaz de:

2.1. Reconhecer as implicações éticas em sua prática profissional, assegurando procedimentos e decisões coerentes com os valores e princípios que regem o exercício da função.

2.2. Identificar os principais avanços e desafios do serviço público brasileiro, particularmente na dimensão dos valores e condutas individuais do servidor, para a consolidação da cidadania e do Estado democrático.

3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I: Conceitos Básicos

Módulo II: A Ética e a Vida Pública

Módulo III: A Conduta no Serviço Público

Módulo de Encerramento

4 - METODOLOGIA:

Neste curso o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina textos, materiais complementares e exercícios.

4.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:

? Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.

? Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.

? Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 - PERÍODO DO CURSO: 17 de abril a 29 de maio de 2018.

(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 17/04/2018 e será encerrado às 23h55 do dia 29/05/2018).

6 - NÚMERO DE VAGAS: 1.500 vagas

7 - CARGA HORÁRIA: 20 horas

8 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 06 a 12 de abril de 2018.

(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 06/04/2018 e encerradas às 23h55 do dia 12/04/2018, , ou até se esgotarem as vagas.)).

9 - PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

O interessado em participar do curso deverá:

9.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em ``Inscrições'';

9.2. Na página de inscrições, clicar em ``INSCRIÇÕES ABERTAS - CLIQUE AQUI'';

9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

9.4. Os campos e-mail e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.

10.2. Serão excluídas:

? Inscrições daqueles que já concluíram este curso, na modalidade a distância.

? Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.

? Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.

10.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 16 de abril de 2018.

11 - ACESSO AO CURSO:

O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.

Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:

11.1. Clicar no link ``Cursos'', na sequência, clicar no link "Entrar", que se encontra em frente ao nome do curso.

11.2. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Para realizar o curso é necessário:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;

12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 - CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 30/05/2018 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

14 - AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 - DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:

15.1. A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.

16 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC / Núcleo de Educação a Distância.

18 - AUTORIA DO CONTEÚDO: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP: Cícero Romão (conteudista, 2005); Agnaldo Cuoco Portugal (conteudista, 2009). SERPRO/UNISERPRO/UNITE: Diogo Droschi (desenhista gráfico); Diagramação realizada no âmbito do acordo de Cooperação Técnica FUB/CDT/Laboratório Latitude e ENAP.

19 - SUPORTE TÉCNICO: Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco

Telefone: (31) 3247-8990 / 8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG.

20 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.

21 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG

22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1. O Curso ``Ética e serviço público'' foi cedido pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP à pedido da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF.

22.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à:

Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco

Telefone: (31) 3247-8990 / 8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG

CURSO ``ADOÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR''

Modalidade a distância

7ª Turma

600 Vagas para o público interno do TJMG

e

400 Vagas para público pré-selecionado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA)

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 7ª turma do Curso ``Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar'', conforme abaixo especificado:

1 - PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

Magistrados, servidores e estagiários do TJMG; membros e servidores da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; da Defensoria Especializada da Infância e Juventude; profissionais atuantes nos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de Minas Gerais; profissionais vinculados aos programas de acolhimento institucional ou familiar (coordenadores, assistentes sociais e psicólogos), representantes dos organismos credenciados na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

Obs.: O público externo ao TJMG será pré-selecionado pela CEJA e também deverá seguir os procedimentos para inscrição no curso, conforme especificado no Item 10 deste Edital.

2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de:

2.1. Distinguir os procedimentos afetos à adoção internacional, diferenciando-a da adoção nacional.

2.2. Identificar os casos em que a adoção internacional é indicada.

2.3. Analisar as consequências de eventuais preconceitos e inseguranças ainda existentes sobre o assunto.

3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I. Aspectos legais e procedimentais da Adoção Internacional

II. Trâmite da adoção internacional na comarca de origem - Vara da Infância e da Juventude

III. Aspectos psicossociais, preparação da criança e do adolescente para adoção, estágio de convivência e acompanhamento pós-adotivo.

IV. Acompanhamento de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento familiar ou institucional.

V. Análise do perfil dos pretendentes nacionais e estrangeiros e do perfil de crianças/adolescentes aptos à adoção

4 - METODOLOGIA:

Neste curso o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina textos, vídeos, materiais complementares e exercícios.

4.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:

? Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.

? Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.

? Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 - PERÍODO DO CURSO: de 25 de abril a 07 de junho de 2018.

(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 25/04/2018 e será encerrado às 23h55 do dia 07/06/2018).

6 - CRONOGRAMA:

O QUE QUANDO

Início do Curso, publicação da seção "Apresentação do Curso" 25/04/2018, às 14h

Publicação dos materiais e atividades da Parte I 30/04/2018, às 14h

Publicação dos materiais e atividades da Parte II 07/05/2018, às 14h

Publicação dos materiais e atividades da Parte III 14/05/2018, às 14h

Publicação dos materiais e atividades da Parte IV 21/05/2018, às 14h

Publicação dos exercícios finais 28/05/2018, às 14h

Publicação das Seções "Mensagem Final" e "Encerramento'' 28/05/2018, às 14h

Término do curso para alunos 07/06/2018, às 23h55

Publicação dos gabaritos dos exercícios, resultado e emissão dos certificados virtuais 08/06/2018, às 14h

7 - NÚMERO DE VAGAS: 1000 vagas, sendo:

600 Vagas para o público interno do TJMG

e

400 Vagas para público externo ao TJMG, pré-selecionado pela CEJA.

8 - CARGA HORÁRIA: 20 horas

9 - PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:

De 16 a 20 de abril de 2018. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 16/04/2018 e encerradas às 23h55 do dia 20/04/2018, ou até se esgotarem as vagas.)

10 - PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

O interessado em participar do curso, inclusive o pré-selecionado pela CEJA, deverá:

10.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em ``Inscrições'';

10.2. Na página de inscrições, clicar em ``INSCRIÇÕES ABERTAS - CLIQUE AQUI'';

10.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10.4. Os campos e-mail e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

11 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

11.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.

11.2. Serão excluídas:

? Inscrições daqueles que já concluíram este curso, na modalidade a distância.

? Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.

? Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.

11.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 24 de abril de 2018.

12 - ACESSO AO CURSO:

O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.

Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:

12.1. Clicar no link ``Cursos'', na sequência, clicar no link "Entrar", que se encontra em frente ao nome do curso.

12.2. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

Para realizar o curso é necessário:

13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;

13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14 - CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 08/06/2018 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

15 - AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16 - DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:

16.1. A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.

17 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância.

19 - AUTORIA DO CONTEÚDO: Equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Corregedoria Geral de Justiça CEJA/CGJ/TJMG: Liliane Maria Lacerda Gomes, Alcione Adriana Teixeira, Ana Christina Bensemann da Costa Cruz, Conceição de Maria Camurça Citó e Cristiane da Silva Sarmento Moreira.

20 - SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância:

http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco

Telefones: (31) 3247-8753 / 8990 / 8825 no horário de funcionamento do TJMG.

21 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.

22 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

23.1. O Curso ``Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar'' é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/CGJ/TJMG;

23.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco

Telefones: (31) 3247-8753 / 8990 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

``Conhecendo a Constelação Sistêmica na Prática''

De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso ``Conhecendo a Constelação Sistêmica na Prática'', conforme as informações abaixo:

1 - OBJETIVOS: Os magistrados terão a oportunidade de vivenciar, na prática, o recurso da Constelação Sistêmica como mais uma ferramenta para solução de litígio.

2 - DOCENTE: Dra. Solange Bertão - Psicóloga clínica. Professora Universitária em Psicologia Clínica. Consultora em constelações sistêmicas desde 2004, em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Portugal. Sócia Fundadora e Membro da ABC - Sistemas (Associação Brasileira de Constelação Sistêmica).Membro da Hellinger Sciencia desde 2010.

3 - PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG

4 - MODALIDADE: Presencial

5 - DATA E HORÁRIO: 27 de abril de 2018 - Das 8h às 18h

6 - CARGA HORÁRIA: 8 horas

7 - LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF - Edifício Mirafiori, Rua Guajajaras, nº40, 18º andar - Sala 1 - Centro - Belo Horizonte/MG.

8 - NÚMERO DE VAGAS: 32 (trinta e duas). As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição

9 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 03 de abril e serão encerradas às 18h do dia 23 de abril de 2018, ou até o preenchimento das vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur323

10 - CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de participação da carga horária total.

11 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

11.1 - Para esta atividade de formação não serão concedidos pagamento de diárias e ressarcimento de despesas e indenização com transporte.

11.2 - Recomendamos que os participantes venham para a prática de constelação sistêmica com roupas confortáveis.

11.3 - Avisamos a todos os participantes, que a Escola Judicial, engajada no Plano de Logística Sustentável - PLS, solicita que cada um leve para o curso seu próprio material para anotação (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

11.4 - Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP, por meio dos telefones (31) 3247- 8765/8779, ou pelo e-mail cofop@tjmg.jus.br

12 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$1.260,00, que abrange:

? Despesas com passagens aéreas para a palestrante.

? Despesas com a organização, logísticas e montagem do evento.

13 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG

``CURSO SEI'' (Sistema Eletrônico de Informações)

Modalidade a distância

7ª Turma

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmº. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 7ª turma do ``Curso Sistema Eletrônico de Informações - SEI'' a distância, conforme abaixo especificado:

1 - MODALIDADE:

Curso a distância de participação por convocação destinado à capacitação para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os interessados que tiverem sua inscrição deferida serão automaticamente convocados pela EJEF, tornando-se obrigatória a conclusão do curso, de acordo com o item 14 deste aviso.

2 - PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Prioritariamente para os magistrados, servidores e estagiários das comarcas do TJMG no interior do Estado.

3 - CICLO DE OFERTAS:

Turma

Mês/Ano

Vagas

Turma 7(a que se refere este edital)

Abril/2018

2.000

4 - OBJETIVO:

Propiciar informações sobre o SEI na expectativa de que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:

? Conhecer o Sistema Eletrônico de Informações.

? Identificar e examinar os procedimentos do sistema.

? Tramitar os documentos eletronicamente.

? Empreender maior celeridade na tramitação de documentos da Administração e da Unidade Judiciária.

5 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I. Introdução ao SEI, área de trabalho/controle de processos.

II. Como iniciar um processo.

III. Incluir e editar documentos.

IV. Assinar documentos e criar bloco de assinatura.

V. Como tramitar um processo e organizar a área de trabalho.

VI. Estatística e pesquisa.

VII. Dicas sobre o SEI.

6 - METODOLOGIA:

Neste curso o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste do SEI, materiais complementares e exercícios.

6.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:

? Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.

? Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.

? Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

OBS: o ambiente de teste do SEI somente é acessível dentro das dependências do TJMG.

7 - PERÍODO DO CURSO (Turma 7): de 27 de abril a 18 de maio de 2018. (O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 27/04/2018 e será encerrado às 23h55 do dia 18/05/2018).

8 - CRONOGRAMA (Turma 6):

O QUE QUANDO

Início do Curso 27/04/2018, às 14h

Data de publicação das seções "Módulo I" e "Materiais complementares" 27/04/2018, às 14h

(Os Módulos seguintes serão visualizados na medida em que o estudante finalizar o exercício do Módulo anterior.)

Encerramento do curso para os estudantes 18/05/2018, às 23h55

Publicação do resultado e emissão dos certificados virtuais 21/05/2018, às 14h

9 - NÚMERO DE VAGAS (Turma 7): 2.000

10 - CARGA HORÁRIA: 5 horas

11 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES (Turma 7):

De 17 a 24 de abril de 2018.

As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 17/04/2018 e encerradas às 23h55 do dia 24/04/2018. (Ou até se esgotarem as vagas.)

12 - PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

O interessado em participar do curso deverá:

12.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em ``Inscrições'';

12.2. Na página de inscrições, clicar em ``INSCRIÇÕES ABERTAS - CLIQUE AQUI'';

12.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

12.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

13.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.

13.2. Serão excluídas:

? Inscrições daqueles que foram aprovados no curso em ciclo anterior da modalidade a distância.

? Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;

? Inscrições daqueles que não pertencerem ao público desse curso, descrito no item 2;

13.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante'', a partir do dia 26/04/2018, após às 14h.

14 - IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

14.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 24 de abril de 2018, por meio do Fale Conosco, no endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão para a não participação.

14.2. Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.

§ 1º As ações de formação a que se refere o ``caput'' deste artigo são as destinadas:

I - à formação inicial;

II - ao aprimoramento para o exercício de suas funções;

III - à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.

§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.

§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.

§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.

§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

14.3. Informa-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.

(...)

5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

14.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente comunicadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.

14.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

15 - ACESSO AO CURSO:

O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.

Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:

15.1. Clicar no link ``Acesso aos cursos'', localize o curso e, na sequência, clique no link "Entrar", que se encontra ao lado do nome do curso.

15.2. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

16 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

Para realizar o curso é necessário:

16.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.

16.2. Ter disponível acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.

16.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual. O e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.

16.4. Manter o Sistema Operacional do computador e o Navegador de Internet atualizados, bem como possuir os programas Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

17 - CERTIFICAÇÃO:

O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 21/05/2018 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

18 - AVALIAÇÃO DO CURSO:

Ao final, será apresentada avaliação do curso, na qual o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

19 - UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:

A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

20 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:

Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados - NUCS.

Telefones: (31) 3247-8443/8703/8445.

21 - COORDENAÇÃO METODOLÓGICA:

Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC / Núcleo de Educação a Distância.

22 - DESENVOLVIMENTO DO CURSO:

Equipe da Gerência de Biblioteca, Pesquisa e Informação Especializada - GEDOC, da Diretoria Executiva de Gestão Documental - DIRGED.

23 - SUPORTE TÉCNICO:

Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php

Telefone: (31) 3247- 8825 / 8753 / 8838 / 8829 / 8429, no horário de funcionamento do TJMG.

24 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.

25 - ORIGEM DA RECEITA: TJMG

26 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

26.1. O ``Curso Sistema Eletrônico de Informações - Sei'' foi desenvolvido pela GEDOC/DIRGED/EJEF e pela CETEC -EAD/DIRDEP/EJEF.

26.2. Esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto ao Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados - NUCS. Telefones: (31) 3247-8443/8703/8445, no horário de funcionamento do TJMG.

26.3. Outros esclarecimentos sobre o SEI poderão ser obtidos acessando: http://www.tjmg.jus.br/redetjmg/administrativo/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm

``Curso Aperfeiçoamento de estagiários/conciliadores do CEJUSC''

Comarca de Uberlândia

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que será realizado o ``Curso Aperfeiçoamento de estagiários/conciliadores do CEJUSC'', na comarca de Uberlândia, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Estagiários do TJMG designados para o CEJUSC, Conciliadores/Mediadores voluntários do CEJUSC, Professores e Acadêmicos do Curso de Direito, onde já foram implantados os PAPREs.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

? Proporcionar aos acadêmicos/estagiários do TJMG e das instituições de ensino onde já foram instalados os PAPREs, uma visão ampla do CEJUSC;

? Ampliar a capacidade técnica, operacional e humana dos acadêmicos/estagiários, instruindo-os nas habilidades necessárias à condução do trabalho para culminar na solução pacífica das controvérsias objeto dos autos;

? Contribuir para a disseminação da cultura de paz no meio jurídico da Comarca de Uberlândia;

? Implantar um esquema de capacitação periódico de pessoas que atuarão como estagiários e conciliadores voluntários no CEJUSC e nos PAPREs da Comarca de Uberlândia.

3. DATA DO CURSO: 10, 13,17 e 19 de abril de 2018.

4. HORÁRIO: das 13h00 às 18h00 (10/04/2018); das 16h00 às 18h00 (13/04/2018); das 15h00 às 18h00 (17/04/2018); das 15h00 às 18h00 ( 19/04/2018)

5. LOCAL: Palácio da Justiça, sala 502 - EJEF - Uberlândia/MG.

6. NÚMERO DE VAGAS: 100.

7. CARGA HORÁRIA: 13 horas.

8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 10 de abril a 17 de abril de 2018. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 10/04/2018 e encerradas às 10h do dia 17/04/2018).

9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

O interessado em participar do curso deverá:

? Acessar o link: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur334

? Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.

10.2 Serão excluídas:

? Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;

? Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 2.

10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no www.ejef.tjmg.jus.br, a partir do dia 18/04/2018, após às 10h.

11. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)

O certificado de participação estará disponível no site www.ejef.tjmg.jus.br, a partir do dia 24/04/2018.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação por meio do preenchimento de um formulário, que será enviado ao participante por e-mail.

13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8842 / 8796.

14. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Núcleo da EJEF da Comarca de Uberlândia

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Contatos:

Núcleo da EJEF da Comarca de Uberlândia - Tel.: (34) 3228-8346

Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8842 / 8796

Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.

``Curso de Excel Avançado - 2010''

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o ``Curso de Excel Avançado - 2010'', conforme descrito abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores da SEPLAG - Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional e demais servidores convocados, conforme listagem abaixo.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

? Fórmulas/ funções

? Organizando Dados e Proteção

? Gráficos no Excel

? Funções e Formatação Condicional

? Tabela Dinâmica

3. DATA DO CURSO: 16, 18, 20, 24 e 26 de abril de 2018.

4. HORÁRIO: de 08h00 às 12h00.

5. LOCAL: Sala de informática da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF/ Rua Guajajaras, 40 - 18º andar, Centro - Belo Horizonte / MG.

6. NÚMERO DE VAGAS: 25.

7. CARGA HORÁRIA: 20 horas.

8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 10 a 13/04/2018. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 10/04/2018 e encerradas às 18h do dia 13/04/2018).

9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

O participante convocado para o curso deverá:

? Acessar o link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur327

? Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

10.3 As vagas serão preenchidas exclusivamente pelos participantes convocados, conforme listagem abaixo.

10.4 Serão excluídas:

? Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante.

? Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.

10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 13/04/2018, após as 13h.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

11.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 12 de abril de 2018, por meio do endereço eletrônico: cofint@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da não participação.

11.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.

§ 1º As ações de formação a que se refere o ``caput'' deste artigo são as destinadas:

I - à formação inicial;

II - ao aprimoramento para o exercício de suas funções;

III - à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.

§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.

§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.

§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.

§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

11.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.

(...)

5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

11.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.

11.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)

O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 27/04/18.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

14. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8450.

15. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Centro de Controle da Execução Orçamentária - CECOEX.

16. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008) para os participantes. A Escola Judicial concederá abono de ponto, da entrada, turno manhã, referente aos dias do Curso, para os servidores convocados. A concessão será baseada nos registros na lista de presença da Escola Judicial.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.894,59.

18. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 - ``formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas''.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Contato: Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8450 E-mail: cofint@tjmg.jus.br

Servidores Convocados

Nome

Comarca

Adelina Maria Soares

Belo Horizonte

Andreia Silva de Faria

Belo Horizonte

Bárbara Souza Neves Godinho

Belo Horizonte

Carla Ayres Machado Rivayo

Belo Horizonte

Carolina Maria Salomão Cardoso

Belo Horizonte

Daniel Henrique Passos da Rocha

Belo Horizonte

Fabrício Aparecido Sousa

Belo Horizonte

Felipe Rodrigues e Rodrigues do Carmo

Belo Horizonte

Geórgia Carolina Brandão

Belo Horizonte

Guilherme Goulart Caldas

Belo Horizonte

Hideraldo Nogueira Barbosa

Belo Horizonte

Letícia Maria Campos Diniz

Belo Horizonte

Luciana Nunes de Assis

Belo Horizonte

Luciana Soares Vieira

Belo Horizonte

Nelma de Almeida Alves Castro

Belo Horizonte

Rita de Cássia Bello Santos

Belo Horizonte

Ronaldo da Silva Fernandes

Belo Horizonte

Selmara Alves Fernandes

Belo Horizonte

Silvânia Costa Azevedo Zucheratto

Belo Horizonte

Sonaly Dias da Costa

Belo Horizonte

Tássia Martins Faria

Belo Horizonte

Tatiana Emiliano Moreira

Belo Horizonte

Valéria Valle Vianna

Belo Horizonte

Verena Sabato de Abreu Silva

Belo Horizonte

Vivian Loise Fidelis

Belo Horizonte

Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.

``Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho - TJMG

8ª turma''

Convocação

Retificação

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados, para o Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho - TJMG - 8ª turma, os servidores constantes na listagem abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores que foram indicados para a modalidade de teletrabalho, e seus respectivos gestores imediatos, convocados por meio de Ofício do Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Wagner Wilson Ferreira.

2. DATA DO CURSO: 12 e 13 de abril de 2018.

3. HORÁRIO: das 12h30 às 18h30

4. LOCAL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Rua Guajajaras, nº 40 - 18º andar, Centro - Belo Horizonte

5. NÚMERO DE VAGAS: 28

6. CARGA HORÁRIA: 12 horas

7. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 26/03/2018 a 06/04/2018. (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 26/03/2018 e encerradas às 14 h do dia 06/04/2018).

8. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

O participante convocado para o curso deverá:

? Acessar o link: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur319

? Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão ``Confirmar o pedido de inscrição''.

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

9.1 As vagas serão preenchidas exclusivamente pelos participantes convocados, conforme listagem abaixo.

9.2 Serão excluídas:

? Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante.

? Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.

9.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 10/04/2018, após às 14h.

10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

10.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 06 de abril de 2018, por meio do endereço eletrônico: cofint4@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da não participação.

10.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.

§ 1º As ações de formação a que se refere o ``caput'' deste artigo são as destinadas:

I - à formação inicial;

II - ao aprimoramento para o exercício de suas funções;

III - à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.

§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.

§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.

§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.

§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

10.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.

(...)

5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

10.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.

10.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

11. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)

O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 18/04/2018.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8767.

14. CUSTEIO: O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008). A Escola Judicial concederá abono de ponto (referente aos dias do Curso: 07/03/18 e 08/03/2018) para os servidores convocados. A concessão será baseada nos registros na lista de presença da Escola Judicial.

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 8.906,74

16. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 - ``formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas''.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Contatos: 3207-5217

Coordenação de Formação Permanente do Interior - COFINT- Tel.: (31) 3247-8767

Servidores Convocados

Nomes

Setor / Comarca

Aline de Morais Nunes Couto Lauar

Vara de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude - Divinópolis

Ana Paula de Sousa

14ª Vara Cível - Belo Horizonte

Antônio Carlos da Rosa Silva Júnior

6ª Vara Cível - Juiz de Fora

Arlindo José de Miranda Ramalho

1ª Vara Cível - Betim

Carla Carvalho de Oliveira

1ª Vara Cível - Belo Horizonte

Cláudia Machado Barbosa

18ª Vara Cível - Belo Horizonte

Danielle Saint'Clair Santos Costa de Souza

1ª Vara Cível - Belo Horizonte

Eliete Ferreira de Melo

1ª Vara Cível - Belo Horizonte

Fabiana Maria da Costa Marques

31ª Vara Cível - Belo Horizonte

Fernanda Antônia Mendes Rocha

3ª Unidade Judiciária - Fazenda Pública - Juizados Especiais - Belo Horizonte

Gracielle Aline Sabino e Oliveira

2ª Vara Cível - Belo Horizonte

Juliana Alves Rodrigues

Vara de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude - Divinópolis

Karina Kerley Porto

2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Karoline Araújo Diniz Cintra

24ª Vara Cível - Belo Horizonte

Larissa Maria de Sales

2ª Vara Cível - Vespasiano

Lígia Beatriz de Alcântara Borges

Vara de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude - Divinópolis

Luana Cristina dos Santos Oliveira

COMPOS - Belo Horizonte

Luciano Fábio Marques de Brito

27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte

Luciene Rodrigues Soares

Vara de Execuções Criminais - Uberlândia

Maria Aparecida Knop de Mendonça

6ª Vara Cível - Juiz de Fora

Marilda Consolação Rabelo da Silveira

2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas

Melissa Oliveira Prata

VEP - Uberlândia

Rafael Fiuza

2ª Vara Cível - Belo Horizonte

Renata Antônia Diniz Alves da Costa

1ª Vara Cível - Betim

Samira Sadalla Abdulmassih Dib

24ª Vara Cível - Belo Horizonte

Silvania Elias Medeiros Dias

COMPOS - Belo Horizonte

Tânia Mônica de Lacerda

2ª Vara de Família e Sucessões - Contagem

Tatiana Mara Marinho de Faria

27ª Vara Cível - Belo Horizonte

Valéria Samara de Sousa Mello Santos Abreu

31ª Vara Cível - Belo Horizonte

Wanessa Marília da Rocha Nápolis

2ª Vara de Família e Sucessões - Contagem

Welington Rodrigues Brandes

2ª Vara de Família e Sucessões - Contagem

Wellington Alves Coelho

1ª Vara Cível - Belo Horizonte

Belo Horizonte, 26 de março de 2018.

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL

Diretor Executivo: André Borges Ribeiro

SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E QUE VIEREM A SURGIR NO PRAZO DE VALIDADE DESTA SELEÇÃO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

EDITAL N° 01/2018

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em atenção ao disposto no subitem 10.4 do Edital, a EJEF publica a Classificação Final, cujas listas foram elaboradas por área de formação, dos candidatos aprovados na seleção pública de estagiários de graduação em arquivologia, biblioteconomia, conservação e restauração de bens culturais móveis.

Não foram apresentados recursos contra os gabaritos oficiais da Provas Objetivas, consolidando-se a publicação no DJe de 26/03/2018.

A EJEF informa que o prazo para interposição dos recursos contra a Classificação Final é de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação.

As listagens com a classificação final encontram-se ao final deste Caderno Administrativo.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.

André Borges Ribeiro

Diretor Executivo de Gestão da Informação Documental

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 5.382/CGJ/2018

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0016570-97.2018.8.13.0000, resolve prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante designada pela Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.284, de 7 de fevereiro de 2018, ficando ratificados os demais atos e termos da Portaria da CGJ nº 5.284, de 2018.

Belo Horizonte, 5 de abril de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 5.383/CGJ/2018

Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Vara Única da Comarca de Paraopeba, para fiscalização dos serviços do foro judicial.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 38 a 43 do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ;

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com a realização dos trabalhos correicionais, em cumprimento às metas estabelecidas no Plano de Ações de Fiscalização dos Serviços do Foro Judicial da CGJ;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0030905-24.2018.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a realização de Correição Extraordinária Parcial na Vara Única da Comarca de Paraopeba, no período de 23 a 27 de abril de 2018, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.

Art. 2º Ficam delegados poderes, para a realização dos trabalhos correicionais, à Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, nos termos dos incisos II, III e IV do art. 29 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Os servidores da CGJ Cláudio Pinho do Pilar e Kleber Luiz Carvalho de Salles ficam designados para auxiliar na realização dos trabalhos de correição.

Art. 4º A juíza de direito e os servidores judiciais da Comarca de Paraopeba prestarão integral apoio à Juíza Auxiliar e à equipe de técnicos da CGJ.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 9 de abril de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

EXTRATO DA PORTARIA Nº 5.385/CGJ/2018

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0026805-26.2018.8.13.0000, resolve prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante designada pela Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.324, de 6 de março de 2018, ficando ratificados os demais atos e termos da Portaria da CGJ nº 5.324, de 2018.

Belo Horizonte, 9 de abril de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

EXTRATO DA PORTARIA Nº 5.386/CGJ/2018

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos noticiados no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0009962-83.2018.8.13.0000, designando os servidores efetivos e estáveis Maria Helena Romualdo da Silva e Rodrigo Alexandrino Oliveira Santos, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes ao procedimento, observados os ditames da lei.

Belo Horizonte, 9 de abril de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 26/CGJ/2018

Avisa sobre a criação do assunto ``50001 Proteção ao recém-nascido em situação de risco'' no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 46, de 18 de dezembro de 2007, que ``cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências'',

CONSIDERANDO que o § 2º do art. 5º da Resolução do CNJ nº 46, de 2007, dispõe que ``a tabela unificada de assuntos processuais poderá ser complementada pelos tribunais a partir do último nível (detalhamento), com encaminhamento dos assuntos incluídos ao Conselho Nacional de Justiça para análise de adequação e eventual aproveitamento na tabela nacional'';

CONSIDERANDO que o Manual de Utilização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário diz que ``a Tabela de Assuntos é estruturada, porém flexível quanto à possibilidade de atualização de assuntos que vier a se mostrar necessária, conforme orientações registradas no item 7 deste manual'';

CONSIDERANDO que Manual de Utilização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, em seu item 7, diz que ``as Tabelas de Assuntos Processuais e de Movimentação Processual poderão ter os seus conteúdos detalhados ou complementados pelos tribunais, com a inclusão de outros assuntos e movimentos'', sendo permitida as inclusões a partir do último nível, inclusive no próprio último nível'';

CONSIDERANDO a necessidade de se levantar informações mais específicas nos casos de medida de proteção decorrente da comunicação, pelos hospitais públicos, da existência de recém-nascido em situação de risco, com a criação do respectivo assunto nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e, consequentemente, no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077731-45.2017.8.13.0000,

AVISA aos juízes de direito, aos servidores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que foi criado o assunto ``50001 Proteção ao recém-nascido em situação de risco'' no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, na forma abaixo descrita:

9633 Direito da CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

9964 Seção Civil

11818 Medidas de Proteção

12002 Acolhimento Institucional

12004 Colocação em Família Substituta

11996 Encaminhamento aos pais ou responsáveis

12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar

11999 Inclusão em programa de auxílio à família

12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômacos

11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental

11997 Orientação e acompanhamento temporário

12005 Outras medidas de proteção

12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

50001 Proteção ao recém-nascido em situação de risco.

Belo Horizonte, 5 de abril de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE BARBACENA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 18/2018

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BARBACENA, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar o art. 2º da Portaria da Direção do Foro nº 117, de 13 de outubro de 2017, que instaura Processo Administrativo em desfavor de A.S., M.K.S. e A.F.R.S., para apuração dos fatos noticiados nos autos nº 543/2017, a fim de designar os servidores efetivos e estáveis Cynthia Camargo Gomes, Priscila Alves do Nascimento e José Edmar Pereira Rodrigues, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes ao procedimento, observados os ditames da lei, ficando ratificados os demais atos e termos da Portaria da Direção do Foro nº 117, de 2017.

Barbacena, 20 de fevereiro de 2018.

(a) ALEXANDRE VERNEQUE SOARES

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Barbacena

COMARCA DE CARATINGA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 23/2018

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CARATINGA, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Sindicância Administrativa em desfavor de A.B.S., para apuração dos fatos relacionados ao não cumprimento/devolução de mandados, designando a servidora efetiva e estável Renata da Costa Camilo, PJPI 133116, como sindicante, que deverá iniciar e ultimar, nos prazos e forma legais, os trabalhos atinentes ao procedimento, observados os ditames da lei.

Caratinga, 6 de abril de 2018.

(a) ANDERSON FÁBIO NOGUEIRA ALVES

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Caratinga

COMARCA DE CATAGUASES

EXTRATO DA PORTARIA Nº 27/2018

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CATAGUASES, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante designada pela Portaria da Direção do Foro nº 5, de 22 de janeiro de 2018, que instaura Sindicância Administrativa para apuração dos fatos relatados no Ofício nº 456/2017, ficando ratificados os demais atos e termos da Portaria da Direção do Foro nº 5, de 2018.

Cataguases, 9 de abril de 2018.

(a) REINALDO DANIEL MOREIRA

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Cataguases

COMARCA DE ITURAMA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 10/2018

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ITURAMA, no uso de suas atribuições legais, resolve instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de M.V.C.J., para apuração de fatos relacionados aos serviços notariais e de registro, designando os servidores efetivos e estáveis Giselda Adenir Souza, oficial de apoio judicial D, matrícula F0255539, Alexandre Macedo da Silveira, oficial de apoio judicial D, matrícula F0280081, e Thatiana Machado de Paula Evangelista, oficial de apoio judicial D, matrícula F0190843, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante que deverá iniciar e ultimar, no prazo 90 (noventa) dias e na forma legal, os trabalhos atinentes ao procedimento, observados os ditames da lei.

Iturama, 23 de março de 2018.

(a) ROBERTO BERTOLDO GARCIA

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Iturama

COMARCA DE MANTENA

PORTARIA Nº 14/2018

Disciplina a suspensão do expediente forense na Comarca de Mantena.

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE MANTENA, em substituição, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 458, de 25 de novembro de 2004, disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO que a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.485, de 7 de outubro de 2014, dispõe sobre o envio dos atos a serem disponibilizados no Caderno Administrativo da Segunda Instância do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, na seção da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 1.420, de 16 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 44, de 16 de dezembro de 1968, que ``estabelece feriados municipais e dá outras providências'', citando a Sexta Feira da Paixão, o Corpus Christi, o dia 13 de junho - Dia da Cidade e o dia 8 de dezembro - Dia de Imaculada Conceição;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0009130-84.2017.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente forense na Comarca de Mantena fica suspenso em razão dos seguintes feriados

I - Sexta-feira da Paixão;

II - Corpus Christi;

III - 13 de junho: Dia da Cidade;

IV - 8 de dezembro: Dia de Imaculada Conceição.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mantena, 2 de abril de 2018.

(a) PAULO JOSÉ REZENDE BORGES

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Mantena, em substituição

COMARCA DE PRADOS

PORTARIA Nº 4/2018

Disciplina a suspensão do expediente forense na Comarca de Prados.

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PRADOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 458, de 25 de novembro de 2004, disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO que a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.485, de 7 de outubro de 2014, dispõe sobre o envio dos atos a serem disponibilizados no Caderno Administrativo da Segunda Instância do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, na seção da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 1.420, de 16 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 3.246, de 2 de janeiro de 2.018, que ``estabelece o Calendário Oficial do Município para o ano de 2018, bem como decreta Pontos Facultativos em cumprimento ao Calendário'', citando como feriados municipais a Sexta-Feira da Paixão, o Corpus Christi, o dia 24 de maio - Aniversário da Cidade, o dia 13 de junho - Dia de Santo Antônio e o dia 8 de dezembro - Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0013964-96.2018.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente forense na Comarca de Prados fica suspenso em razão dos seguintes feriados

I - 30 de março de 2018: Paixão de Cristo;

II - 24 de maio de 2018: Aniversário da Cidade;

III - 31 de maio de 2018: Corpus Christi;

IV - 13 de junho de 2018: Dia de Santo Antônio;

V - 8 de dezembro de 2018: Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prados, 5 de fevereiro de 2018.

(a) PEDRO PARCEKIAN

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Prados

COMARCA DE RESENDE COSTA

PORTARIA Nº 6/2018

Disciplina a suspensão do expediente forense na Comarca de Resende Costa.

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE RESENDE COSTA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 458, de 25 de novembro de 2004, disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO que a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.485, de 7 de outubro de 2014, dispõe sobre o envio dos atos a serem disponibilizados no Caderno Administrativo da Segunda Instância do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, na seção da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 1.420, de 16 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 669, de 7 de junho de 1971, que fixa o dia 2 de junho como o Dia do Município de Resende Costa;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 1.025, de 15 de dezembro de 1983, alterada pela Lei municipal nº 3.193, de 18 de novembro de 2008, que ``aprova feriados municipais'', citando os dias de Sexta-Feira da Paixão e Corpus Christi;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 1.205, de 16 de junho de 1988, que ``decreta feriado público municipal'', no dia 1º de setembro - Dia da Padroeira do Município;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0030017-55.2018.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente forense na Comarca de Resende Costa fica suspenso em razão dos seguintes feriados

I - Sexta-feira da Paixão;

II - Corpus Christi;

III - 2 de junho: Dia do Município;

IV - 1º de setembro: Dia de Nossa Senhora da Penha de França, Padroeira do Município.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Resende Costa, 22 de março de 2018.

(a) DONIZETTI NOGUEIRA RAMOS

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Resende Costa

COMARCA DE RIO NOVO

PORTARIA Nº 0592791/2018

Disciplina a suspensão do expediente forense na Comarca de Rio Novo.

A JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE RIO NOVO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 458, de 25 de novembro de 2004, disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO que a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.485, de 7 de outubro de 2014, dispõe sobre o envio dos atos a serem disponibilizados no Caderno Administrativo da Segunda Instância do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, na seção da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 1.420, de 16 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 4, de 22 de março de 2011, que ``considera feriados municipais'', citando a Sexta-Feira da Paixão, o Corpus Christi, o dia 13 de setembro - Data da Emancipação Política de Rio Novo e o dia 8 de dezembro - Dia de Imaculada Conceição, Padroeira da Cidade;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0057185-66.2017.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente forense na Comarca de Rio Novo fica suspenso em razão dos seguintes feriados

I - Paixão de Cristo;

II - Corpus Christi;

III - 13 de setembro: Emancipação Política do Município;

IV - 8 de dezembro: Dia de Imaculada Conceição, Padroeira da Cidade.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Novo, 5 de abril de 2018.

(a) IVONE CAMPOS GUILARDUCCI CERQUEIRA

Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Rio Novo

COMARCA DE VAZANTE

PORTARIA Nº 8/2018

Disciplina a suspensão do expediente forense na Comarca de Vazante.

O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE VAZANTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 458, de 25 de novembro de 2004, disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO que a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.485, de 7 de outubro de 2014, dispõe sobre o envio dos atos a serem disponibilizados no Caderno Administrativo da Segunda Instância do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, na seção da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 1.420, de 16 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 1.502, de 21 de junho de 2011, que ``dispõe sobre feriados municipais'', citando a Sexta-Feira da Paixão, o Corpus Christi, os dias 2 e 3 de maio - Dias de louvor à Padroeira da Cidade de Vazante, Nossa Senhora da Lapa e o dia 12 de dezembro - Aniversário da Cidade;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0035966-64.2018.8.13.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente forense na Comarca de Vazante fica suspenso em razão dos seguintes feriados

I - Sexta-feira da Paixão;

II - Corpus Christi;

III - 2 e 3 de maio: Festa da Padroeira Nossa Senhora da Lapa;

IV - 12 de dezembro: Aniversário da Cidade.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem nas datas mencionadas no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vazante, 9 de abril de 2018.

(a) MILLER FREIRE DE CARVALHO

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Vazante

Author : padrao

Creation date: 2018-4-10-13-4

Modification date: 2018-4-10-18-9

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