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APRESENTAÇÃO

 

Júri de 2013: Inscrições abertas

A atividade de jurado não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados. A pessoa não pode sofrer desconto nos vencimentos ou no salário por ausência no trabalho nos dias em que participar de julgamentos. O jurado tem presunção de idoneidade moral, por isso tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. É assegurada ainda prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Julgam também os crimes relacionados com os dolosos contra a vida, isto é, os chamados crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão de Júri cabe apenas a aplicação da pena. Uma vez selecionados, eles são obrigados a comparecer aos julgamentos. Caso não seja apresentada justificativa, a ausência pode acarretar multa de um a dez salários-mínimos.

REQUISITOS

- pessoas comuns escolhidas na comunidade e que não precisam ter conhecimento de Direito;

- cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos (alterado pela Lei 11.689/2008), residentes na comarca;

- indivíduos com bons antecedentes.

 

O juiz, a seu próprio critério, escolhe o corpo de jurados que também pode ser indicado por autoridades, associações de classe, sindicatos e repartições públicas. Nas cidades com até 100 mil habitantes, a lista de jurados disponíveis deve ter entre 80 e 300 indivíduos. Nas cidades maiores, a lista deve conter de 300 a 500 pessoas. É importante que o grupo seja o mais heterogêneo possível, para representar todas as camadas sociais. A lista geral é publicada até o dia 10 de outubro de cada ano na imprensa local ou em editais afixados nos fóruns. A lista definitiva é publicada no final do ano, valendo para os julgamentos do ano seguinte. Para cada julgamento, o juiz sorteia 25 pessoas da lista e as convoca.

 

INSCRIÇÕES

COMARCA DE BELO HORIZONTE

 

O período de inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri de Belo Horizonte em 2013 se encerra em 30 de setembro de 2012. A publicação da primeira lista geral dos jurados para o ano que vem será feita até 10 de outubro. 

As inscrições para atuar como jurado podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, nos Tribunais do Júri do Fórum Lafayette (av. Augusto de Lima, 1549, térreo, Barro Preto, Belo Horizonte). Para se inscrever, é necessário apresentar carteira de identidade, comprovante original de residência e título de eleitor.

 

COMARCA DE CONTAGEM

 

Abertas, até o dia 05/10, as inscrições para as pessoas interessadas em atuar como jurados na comarca de Contagem, no ano de 2013. Os interessados devem se dirigir ao Fórum Dr. Pedro Aleixo, 155, Centro de Contagem, entre 12 e 18h, para se inscreverem.

A inscrição deverá vir acompanhada de cópia da identidade, comprovante de residência e do título de eleitor. O primeiro edital com o nome dos jurados selecionados será publicado no dia 10 de outubro. 

 

COMARCA DE MARIANA

 

Abertas, até o dia 05/10, as inscrições para as pessoas interessadas em atuar como jurados na comarca de Mariana, no ano de 2013. Os interessados devem se dirigir ao Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, das 12h às 19h, para se inscreverem.

A inscrição deverá vir acompanhada de cópia da identidade, comprovante de residência, domicílio nas cidades de Mariana ou Diogo de Vasconcelos e do título de eleitor. O primeiro edital com o nome dos jurados selecionados será publicado no dia 10 de outubro. 

COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO

 

Inscrições abertas de 03/09 a 01/10 de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no Fórum, localizado na rua Cel. Cândido Viana – 273– Centro – Pedro Leopoldo para as pessoas interessadas em atuar como jurados na comarca de Pedro Leopoldo.

A inscrição deverá vir acompanhada de cópia da identidade, comprovante de residência e do título de eleitor. O primeiro edital com o nome dos jurados selecionados será publicado no dia 10 de outubro. 

 

 

COMARCA DE POUSO ALEGRE

 

Abertas, até o dia 05/10, as inscrições para as pessoas interessadas em atuar como jurados no ano de 2013 na Comarca de Pouso Alegre.

Para se inscrever é necessário se dirigir ao Fórum Orvieto Butti, localizado à Av. Dr. Carlos Blanco, 245, 5º Andar, Sala 501, Bairro Santa Rita, entre 12h e 18h, munido de cópia da identidade, comprovante de residência e do título de eleitor.

O primeiro edital com o nome dos jurados selecionados será publicado no dia
10/10/2012.

 

COMARCA DE JANAÚBA

Abertas, até o dia 28/09, as inscrições para as pessoas interessadas em atuar como jurados na comarca de Janaúba, no ano de 2013. Os interessados devem procurar o Fórum Bias Fortes situado na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, n° 160, Centro, de segunda a sexta, das 13h às 17h.


COMARCA DE PONTE NOVA

Abertas, até o dia 05/10, as inscrições para as pessoas interessadas em atuar como jurados na comarca de Ponte Nova, no ano de 2013. Os interessados devem se dirigir ao Fórum Ângelo Vieira Martins, 209, Centro de Ponte Nova, entre 12 e 18h, para se inscreverem. 

A inscrição deverá vir acompanhada de cópia da identidade, comprovante de residência e do título de eleitor. O primeiro edital com o nome dos jurados selecionados será publicado no dia 10 de outubro. 

 

COMARCA DE PARACATU


Abertas, até o dia 05/10, as inscrições para as pessoas interessadas em atuar como jurados na comarca de Paracatu, no ano de 2013. Os interessados devem se dirigir ao Fórum Martinho Campos Sobrinho, 193, Centro, Paracatu, 2º andar, sala 210, Secretaria da Vara Criminal, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 12 às 18 horas, para se inscreverem. 

A inscrição deverá vir acompanhada de cópia da identidade, comprovante de residência e do título de eleitor. O primeiro edital com o nome dos jurados selecionados será publicado no dia 10 de outubro. 

 

 

 

 

   

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