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Composição

São integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais para o biênio que se inicia no dia 11 de abril de 2011:
 
Desembargador José Fernandes Filho;
Desembargador Caetano Levi Lopes;
Desembargador Ernane Fidelis dos Santos.

Juiz de Direito Manoel dos Reis Morais, Presidente da 9ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte (Portaria nº 2809/2012)

Flávia Birchal de Moura, Juíza de Direito do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.

Juiz de Direito Vicente de Oliveira Silva, Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.


Resolução do Tribunal Pleno n° 003/2012
 
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
 
Livro I - Da Constituição, da Organização e do Funcionamento dos Órgãos
 
Título II - Da Organização e do Funcionamento

 

Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
 
X - Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, constituído por:
 
a) três desembargadores, em atividade ou não, escolhidos pelo Órgão Especial;
 
b) o Juiz Coordenador do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça e designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
 
c) um juiz de direito presidente de turma recursal da Comarca de Belo Horizonte, escolhido e designado pelo Presidente do Tribunal;
 
d) um juiz de direito do sistema dos juizados especiais da Comarca de Belo Horizonte, escolhido pelo próprio Conselho e designado pelo Presidente do Tribunal.

 

Para saber a atual composição do conselho acesse a Portaria nº 2567/2011 e Portaria nº 2809/2012.

 

 

   

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