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Perguntas Freqüentes
 
   
Diário do Judiciário eletrônico

Cartilha Editais novo

Perguntas Frequentes sobre o DJe

Antes de entrar em contato conosco, verifique se a sua dúvida não está relacionada abaixo:

Editais

 

Prazos processuais e datas relevantes

 

O DJe



Leitura, publicação e impressão


Consultas e Pesquisas


Autenticidade

 

Indisponibilidade

 

Sua dúvida não está aqui? Entre em contato conosco pelo e-mail falecomdje@tjmg.jus.br

 

 

Como localizar os editais no Dje?

Para consultar editais no DJe, acesse o endereço http://dje.tjmg.jus.br .

No DJe, em Apresentação – Última Edição ou em Edições Anterioresem Diários, escolha a opção TJMG -  Editais.

Atenção: Para visualizar os editais, você deverá entrar no ícone referente a EDITAIS, logo abaixo da palavra TJMG (ao abrir a caixa referente ao diário desejado) e não na procura pela comarca em INTERIOR.

Informe a data de edição (dia útil seguinte ao dia em que o expediente foi enviado pela comarca)

O Caderno Editais é formado por editais da 1ª Instância gerados pelas secretarias das comarcas e por editais da 2ª Instância gerados pelos cartórios e demais setores da 2ª instância.

Caso o edital não tenha sido encontrado, entre em contato com a secretaria ou comarca em questão para averiguar se ele foi publicado ou o que pode ter ocorrido. Se for problema no sistema, a secretaria ou comarca entrará em contato com o setor responsável para resolvê-lo.

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Como saber qual é a data de publicação de um edital?

A data de publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do conteúdo no DJe.

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Qual o procedimento para comprovar a publicação dos editais nos autos?

O procedimento continuará o mesmo. A publicação dos editais continua a ser comprovada com a juntada de cópia nos autos, efetuando-se a impressão da página desejada do DJe.

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De quem é a obrigação de comprovar nos autos a publicação do edital com o DJe, da Secretaria ou da parte?

O Provimento 161/2006 dispõe que:

Art. 224 Salvo determinação judicial em contrário, é obrigação das partes a juntada aos autos da comprovação da publicação de editais.

Parágrafo único. Havendo a determinação de que trata o caput deste artigo, caberá à Secretaria de Juízo fazer o acompanhamento da publicação do edital no Diário do Judiciário. (art. 224 e parágrafo único com redação determinada pelo Provimento nº. 174, de 17 de março de 2008).

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Qual procedimento deve ser adotado quanto aos editais expedidos até 31 de agosto e não publicados pela Imprensa Oficial?

A parte interessada terá que encaminhar à secretaria o edital impresso e/ou em disquete para que esta proceda à publicação pelo DJe.

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Como a parte irá proceder para publicar o edital?

Não é mais responsabilidade da parte encaminhar o edital, pois ele será enviado ao DJe, pela própria secretaria, mediante sistema próprio, independente de o feito estar sob o pálio da assistência judiciária ou não.

A publicação de editais no DJe é feita diretamente pelas secretarias de juízo, através do número de cada processo, não sendo possível o envio de expedientes externos para publicação. Entre em contato com as secretarias solicitando a publicação.

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Como a parte poderá saber se o edital foi publicado?

A parte poderá se informar por meio de consulta ao andamento processual e acompanhar a publicação do edital no DJe.

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Quantas vias do edital devem ser impressas?

Devem ser impressas três vias do edital: uma para ser afixada no átrio do Fórum, outra anexada aos autos e a terceira a ser colocada à disposição do interessado para ser publicado em jornal de grande circulação, por duas vezes como prevê o art. 232. III do CPC. Neste caso, somente deverá ser enviado ao DJE após a retirada pelo interessado da via do edital para publicação no jornal de grande circulação.

Os editais expedidos em processos cuja parte interessada esteja sob o pálio da assistência judiciária serão expedidos em duas vias e publicados apenas no DJE.

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O procedimento quanto à juntada da cópia do edital  nos autos com a devida certificação permanece?

Sim, o procedimento continua o mesmo. A publicação dos editais deve ser comprovada com a juntada de cópia nos autos, efetuando-se a impressão da página desejada do DJe.

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O que é o DJe?

O Diário do Judiciário eletrônico (DJe) é o órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos.

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Quais são as Portarias que regulamentam o DJe?

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Quais são as vantagens do DJe?

  • Gratuito: não haverá necessidade de assinar ou adquirir o “Minas Gerais” para consulta às matérias do TJMG; é só consultar o DJe na internet.
  • Consulta em edições anteriores: todas as edições eletrônicas estarão disponíveis para a consulta no portal do TJMG. (A começar pela edição de 30 de maio)
  • Pesquisa fácil: o leitor terá recursos no próprio Adobe Reader para pesquisar de forma fácil e rápida qualquer palavra ou frase no caderno visualizado.
  • Acessibilidade: por ser um documento eletrônico, o portador de necessidades especiais com deficiência visual poderá usar vários softwares que permitirão a leitura do DJe.
  • Opções de leitura e impressão: o formato PDF permite que o leitor escolha a opção mais confortável de tamanho do DJe na tela do computador. Versões mais recentes do Adobe Reader permitem aproximação (zoom) do texto em até 6.400%. Se o leitor optar por ler o DJe impresso, ele poderá imprimi-lo em papel formato A4.

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Como é a estrutura do DJe?

A organização das matérias no DJe tem a seguinte estrutura:

Caderno Administrativo: formado por matérias administrativas geradas por todas as unidades organizacionais do TJMG.

Cadernos de 1ª Instância: formado por matérias judiciais da 1ª Instância geradas pelas secretarias e demais setores das comarcas através do sistema SISCOM – Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas. Cada comarca terá um caderno exclusivo contendo somente suas matérias judiciais. Por exemplo: Caderno da comarca de Belo Horizonte, Caderno da comarca de Abaeté e etc.

Caderno da 2ª Instância: formado por matérias judiciais da 2ª instância geradas pelos cartórios e demais setores da 2ª Instância através do sistema SIAP – Sistema de Acompanhamento Processual.

Caderno de Editais: formado por editais da 1ª Instância gerados pelas secretarias das comarcas através do sistema SISCOM Windows e por editais da 2ª Instância gerados pelos cartórios e demais setores da 2ª instância através do sistema SIAP.Relembramos que os editais que compõem este caderno são gratuitos.

Cada um dos cadernos é um arquivo PDF separado. Essa divisão facilita o download e a pesquisa.

O DJe tem assinatura digital da Presidência do TJMG, validada pela autoridade certificadora ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras). O procedimento garante a origem do documento, sua integridade (o fato de não ter sido alterado ou adulterado) e o sigilo da transmissão dos arquivos. Assim, o conteúdo fica protegido, evitando fraudes e falsificações. Permanecem as opções de consulta no Portal TJMG na versão html, disponíveis na página principal logo abaixo do link para o Diário do Judiciário Eletrônico.

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O DJe é publicado todos os dias?

Não. O DJe é publicado apenas nos DIAS ÚTEIS DO TJMG EM BELO HORIZONTE. Nos sábados, domingos e feriados não há publicação do DJe, mas as edições anteriores, a partir do dia 30/05/2008, estão disponíveis para consulta.

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Todas as edições do Diário do Judiciário estão disponíveis no portal do TJMG?

Não. Somente as edições do DJe (Diário do Judiciário Eletrônico) estarão disponíveis no Portal. Publicações anteriores a 30/05, feitas no “Minas Gerais”, não estão disponíveis.

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A publicação do Diário do Judiciário no jornal “Minas Gerais” vai acabar imediatamente?

Não. Haverá um prazo de 90 dias (de 30 de maio a 31 de agosto) em que as duas publicações serão disponibilizadas simultaneamente. Esse prazo é importante para que sejam detectados e solucionados os possíveis problemas do DJe sem que haja prejuízo nas consultas durante o período. Após 31 de agosto, as edições passam a ser veiculadas apenas na modalidade Diário do Judiciário eletrônico.

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Deve ser considerada a publicação do Diário Judiciário do Minas Gerais ou do DJe?

De acordo com a Portaria-Conjunta nº 119/2008, que institui o DJe, no período de 30 de maio a 30 de agosto de 2008, as publicações e divulgações ocorrerão nas versões impressa e eletrônica, prevalecendo os dados estipulados na versão impressa e a contagem dos prazos estipulados pelas Resoluções 289/1995 e 412/2003 do TJMG, além dos Provimentos específicos de cada comarca.
A partir de 31 de agosto de 2008, o prazo será contado da seguinte forma:
A data impressa no Diário Judiciário Eletrônico corresponderá ao dia em que o DJe for inserido no Portal TJMG. O primeiro dia útil após a data em que se disponibilizar o DJe será considerado como sendo a data da publicação. Os prazos processuais para as Primeira e Segunda Instâncias começarão a valer no primeiro dia útil seguinte àquele considerado como data da publicação.
Concluindo, para a contagem dos prazos legais, deve-se considerar, até o dia 31 de agosto, a versão impressa do jornal do Diário. A partir de 31 de agosto de 2008, deve ser observada, exclusivamente, a versão eletrônica do Diário do Judiciário.

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Há sincronismo entre as publicações?

Somente não haverá sincronismo entre a versão digital e a impressa para a publicação de Editais, pois no Eletrônico as informações são disponibilizadas no dia útil subseqüente ao expediente; e, na versão impressa, a Imprensa Oficial não precisa esta data. Desde o dia 30 de maio, a publicação  dos atos oficiais está sendo feita no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), com acesso através do Portal do TJMG (www.tjmg.jus.br). Durante 90 dias, coexistirão a versão digital e a impressa. Nesse período, prevalecem os dados da versão impressa. A partir do dia 31 de agosto, a versão digital substituirá integralmente a impressa e será a única disponível para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos, para todos os efeitos legais.

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Qual o horário de divulgação do DJe?

A disponibilização será sempre um dia antes da data da publicação, como já acontece. O horário de disponibilização será em torno das 19 horas.

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Qual data é considerada a de publicação?

A data da publicação será considerada como o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJe, e os prazos processuais terão início no dia útil subseqüente ao considerado como data da publicação.
Por exemplo: um acórdão que constar na edição de 04/09 (quinta-feira) terá como data de publicação o dia 05/09 (sexta-feira); e o seu prazo começará a contar na 2ª feira, dia 08/09.

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Qual a diferença entre data de edição e data de publicação?

A data de edição é a data impressa no Diário Judiciário eletrônico, que corresponde ao dia em que se insere o periódico no Portal TJMG. A data de publicação é a do primeiro dia útil subseqüente à data de edição do Diário Judiciário eletrônico.

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Como será feita a contagem dos prazos processuais com o DJe?

De acordo com a Portaria-Conjunta nº 119/2008, que institui o DJe, no período de 30 de maio a 30 de agosto de 2008, as publicações e divulgações ocorrerão nas versões impressa e eletrônica, prevalecendo os dados estipulados na versão impressa e a contagem dos prazos estipulados pelas Resoluções 289/1995 e 412/2003 do TJMG, além dos Provimentos específicos de cada comarca.

A partir de 31 de agosto, o prazo será contado da seguinte forma:

A data impressa no Diário Judiciário eletrônico corresponderá ao dia em que o DJe for disponibilizado no Portal TJMG. O primeiro dia útil após a data em que se disponibilizar o DJe será considerado como sendo a data da publicação. Os prazos processuais para a Primeira e Segunda instâncias começarão a valer no primeiro dia útil seguinte àquele considerado como data da publicação.

Exemplo: Uma publicação enviada na segunda-feira, estará disponível para consulta no Portal na 3ª feira (após as 19 horas), será considerada como data da publicação a 4ª feira,  e o seu prazo começará a contar na 5ª feira.

Data do envio pela Secretaria

Disponível no Portal do TJ, depois das 19h

  Considerado como data da publicação

Dia do início da contagem do prazo

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SEGUNDA

QUINTA

SEXTA

SEGUNDA

TERÇA

SEXTA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

 

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Como acessar o DJe?

O acesso ao DJe deve ser feito diretamente pelo endereço eletrônico http://dje.tjmg.jus.br, ou pela página principal do portal www.tjmg.jus.br.

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O que é preciso para acessar o DJe?

Você precisa ter, disponível, acesso de banda larga para internet, software Adobe Reader 6 ou superior e instalar as Cadeias de Certificação da PRODEMGE em seu navegador de internet.

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Como publicar os editais?

A partir da zero hora do dia 31 de agosto de 2008, a publicação dos editais deverá ser feita pelas comarcas. Conforme a Portaria Conjunta 119/2008, artigo 2º, parágrafo 2º, os editais serão veiculados gratuitamente, sem prejuízo da publicação pela imprensa local, quando assim o exigir a legislação processual.

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É possível salvar ou imprimir os cadernos do DJe?

O DJe pode ser salvo no seu computador pela própria ferramenta do Adobe Reader. Ele está preparado para ser impresso em formato A4, também pelo Adobe Reader.

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Como fazer para consultar a edição do DJe?

Já na página do DJe, o acesso é feito por guias: “Apresentação”, “Atos Normativos” , “Última Edição” e “Edições Anteriores’. Na guia “Última Edição”  está disponível o último DJe inserido no Portal. Para pesquisar em  “Edições Anteriores”, você deve informar o dia em que o periódico foi inserido no Portal TJMG, o diário de interesse e os números de validação.

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Por que utilizar o “captcha” (números de verificação) na consulta do DJe?

A inclusão do número de verificação na consulta do Diário do Judiciário eletrônico visa garantir menor tempo de resposta nas consultas. Tal recurso técnico, nos padrões já adotados em diversos outros sites, evita que poucos programas automáticos de informação causem prejuízo a todos os demais usuários.

 

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Como fazer a pesquisa do conteúdo no DJe?

 No Adobe Reader, você deve abrir o caderno desejado, clicar no botão com ícone de binóculo   binoculo  e escrever a palavra ou frase que deseja pesquisar. A pesquisa criará o índice de resultados e marcará os itens encontrados.  Na matéria judicial a pesquisa pode ser feita com nome das partes, dos advogados, por número da OAB etc.

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É possível pesquisar em mais de um caderno e edição ao mesmo tempo?

Não. O usuário pode realizar a pesquisa por caderno visualizado. Para ele realizar uma pesquisa única em todos os cadernos, ele terá que visualizar cada caderno e realizar a mesma pesquisa em cada um. 

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Há como baixar todo o DJe em um único arquivo?

Por enquanto, ainda não há como baixar tudo em um único arquivo. A disponibilização de cada caderno em um arquivo PDF separado visa facilitar o download e a pesquisa. A opção de consulta na versão HTML continua no Portal TJMG.

Já é de conhecimento dos setores responsáveis a necessidade desse modo de disponibilização do DJe e sua possibilidade já está sendo analisada. As mudanças no sistema serão comunicadas no Portal TJMG, www.tjmg.jus.br.

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Para consultar a versão em HTML, também se utiliza a data de edição como na consulta do DJe em PDF?

Não. As datas utilizadas não são as mesmas para consulta. A consulta da versão em HTML é feita pela data de expediente. Já a do DJe,  é feita pela data de edição. A data de expediente é anterior à data de disponibilização do DJe.
Para corresponder ao mesmo expediente, deve-se informar a data do expediente para a versão HTML e 1 dia útil depois para o DJe;

A regra das datas é:

data de disponibilização  (DJe)      = data do expediente  (versão HTML)     + 1 dia útil
data de publicação                        = data de disponibilização (DJe)             + 1 dia útil  
ou
data da publicação                       = data do expediente (versão html)        + 2 dias úteis
data da contagem de prazos        = data da publicação                               + 1 dia útil

Data do expediente(data que consta na consulta HTML)

Data de disponibilização, após as 19 horas(data de edição que consta na consulta DJe)

 Como data considerada da publicação

Data do início da contagem do prazo

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

SEGUNDA

QUINTA

SEXTA

SEGUNDA

TERÇA

SEXTA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

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Como posso comprovar a autenticidade das publicações no DJe?

Todos os cadernos do DJe possuem assinatura digital ( veja abaixo o que é a assinatura digital ) válida pelo ICP-Brasil e são disponibilizados em site seguro que garantirá a origem (de onde veio o documento), a integridade (documento verdadeiro, ou seja, ele não foi alterado ou adulterado) e sigilo (transmissão dos arquivos em sigilo). Dessa forma, o valor legal pode ser comprovado por meio digital (disquete, CD, pen drive, cartão de memória, etc.)

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O que é a assinatura digital?

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza criptografia e permite conferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo  vinculada ao documento eletrônico que caso seja feita qualquer alteração a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por  exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

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Como saber oficialmente que o DJe estará indisponível?

De acordo com a Portaria Conjunta nº123/2008, caso constatada a indisponibilidade da consulta ao Diário Judiciário Eletrônico, por quaisquer motivos, até às 11(onze) horas dos dias úteis, haverá, na mesma data da impossibilidade de acesso, a publicação de aviso no portal do Tribunal de Justiça na internet - www.tjmg.jus.br - informando o ocorrido, para fins de contagem de prazo (artigo 4º, Portaria-Conjunta nº. 119/2008).

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O que acontecerá com os atos do dia em que o DJe estiver oficialmente indisponível?

Ocorrendo a impossibilidade de acesso ao Diário Judiciário Eletrônico e publicado o aviso respectivo, os atos serão disponibilizados na edição do Diário do dia útil seguinte.
Os casos omissos referentes à indisponibilidade de acesso ao conteúdo do Diário Judiciário Eletrônico serão dirimidos em ato conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça.

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Como acessar o DJe quando o Portal do TJ estiver fora do ar?

O DJe está hospedado em servidor independente, por isso pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico http://dje.tjmg.jus.br.

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Muda alguma coisa para certificar as publicações no processo? E a contagem de prazo, como fica? Ainda há os dois dias para certificar?

A partir da zero hora do dia 31 de agosto de 2008, quando cessará a publicação no Minas Gerais, a certificação deverá ser verificada através do DJe e a contagem de prazo será efetuada da seguinte forma: A data impressa no Diário Judiciário eletrônico corresponderá ao dia em que o DJe for disponibilizado no Portal TJMG. O primeiro dia útil após a data em que se disponibilizar o DJe será considerado como sendo a data da publicação. Os prazos processuais para a Primeira e Segunda instâncias começarão a valer no primeiro dia útil seguinte àquele considerado como data da publicação.

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Quando se pode ter acesso aos autos nas comarcas do interior?

O primeiro dia útil após a data em que se disponibilizar o DJe, será considerado como sendo a data da publicação.

Os prazos processuais para a primeira e segunda instâncias começarão a valer no primeiro dia útil seguinte àquele considerado como data da publicação.

O fato de disponibilizar o processo ao advogado para acesso antes do início da contagem do prazo está sob a responsabilidade da Secretaria de Juízo, tendo em vista todo o trabalho de certificação da publicação.

Entretanto, conforme dispõe o art. 212 e parágrafos do Provimento 161/CGJ/2006, o advogado será considerado intimado quando, comparecendo à secretaria de juízo antes de efetivada a publicação, tiver ciência do ato a ser realizado e obtiver vista dos autos no balcão ou mediante carga.

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Quais as datas relevantes na rotina de publicação do DJE?

As datas do Diário do Judiciário eletrônico são as seguintes: um ato lançado no sistema hoje será disponibilizado para consulta no site amanhã (ou próximo dia útil) e a data de publicação será considerada a de depois de amanhã (ou no dia útil subseqüente à publicação).

Para o fechamento/montagem/produção do Diário, é necessário o encerramento do expediente nas comarcas e o recebimento dos lançamentos pela Informática, na capital. Em seguida, as publicações são geradas e, por fim, disponibilizadas.

Eventuais atrasos decorrentes de falhas no processo serão divulgados no Portal do TJMG (www.tjmg.jus.br) ainda na parte da manhã de cada dia útil.

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