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Sistemas Conveniados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Ministérios das Cidades e da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, para a implementação do Sistema RENAJUD, bem como ao Convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fornecimento de informações ao Poder Judiciário mediante a utilização do Sistema INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário no e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ainda, torna disponível o acesso à Rede INFOSEG, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Bacenjud

O sistema Bacenjud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte a cargo do Banco Central. Por meio dele, os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que serão transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta. Para acessar o Sistema Bacenjud, clique aqui.

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)-BACEN

Sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. Para acessar o Sistema CCS-Bacen, clique aqui.

Renajud

O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Para acessar o Sistema Renajud, clique aqui.

Infojud

O sistema INFOJUD tem como objetivo o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita Federal do Brasil, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário. Para acessar o Sistema Infojud, clique aqui.

Infoseg

A Rede INFOSEG tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, relativamente aos cadastros nacional e estaduais de informações criminais e de identidade civil e criminal, de inquéritos, de mandados de prisão, de armas de fogo, de veículos automotores, de processos judiciais, de população carcerária, de Carteiras Nacionais de Habilitação, de passaportes de nacionais e de estrangeiros, de Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas e outras correlatas. Para acessar o Sistema Infoseg, clique aqui.

Acesso e Utilização

Todos os juízos do Estado poderão acessar e utilizar os referidos sistemas, diretamente na rede mundial de computadores – internet - sendo necessário, apenas, o credenciamento dos magistrados e servidores que os utilizarão.

As solicitações para credenciamento aos sistemas deverão ser feitas apenas eletronicamente, através de preenchimento de formulário de próprio, disponível na página da Corregedoria Geral de Justiça, no portal do TJMG, na opção SISTEMAS CONVENIADOS > FORMULÁRIO.

Ressaltando, ainda, que o lançamento das informações no sistema RENAJUD poderá ser feito pelo próprio magistrado ou por servidor de sua estrita confiança, devidamente indicado.

O sistema INFOJUD somente poderá ser acessado através d e certificado digital diretamente pelo magistrado. A Diretoria Executiva de Informática – DIRFOR já está disponibilizando a certificação dos magistrados da Capital, através da PRODEMGE. Todavia, caso já se tenha certificado digital próprio, poderá solicitar o credenciamento.

Já a Rede INFOSEG poderá ser acessada por qualquer servidor, devidamente indicado pelo magistrado.

Atendimento

Mais informações, acerca dos  sistemas, poderão ser acessadas no endereço eletrônico acima informado ou solicitadas na Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Gescom), nos seguintes telefones: (31) 3339-7604 / 7605.

   

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