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Lista de Juízes Corregedores de Presídio

A Corregedoria Geral de Justiça, através da listagem abaixo, torna pública a consulta acerca dos Juízes Corregedores de Presídios das Comarcas do interior do Estado de Minas Gerais.

Os dados são lançados periodicamente, sempre que necessário, constando no final desta listagem, a data da última atualização.

Para conhecimento do público em geral esclarecemos:

Nas Comarcas com mais de uma vara, onde não houver vara especializada de execuções criminais, o Juiz-Corregedor de Presídios é designado, por período de até dois anos, através de Portaria do Corregedor-Geral de Justiça e nas Comarcas de vara única é o Juiz de Direito titular ou que responde pela Comarca, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar nº. 105, de 14/08/2008.

 


Outras Listas

 

   

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