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Correições referentes ao ano de 2009

Criado pela Portaria n.º 922/2009, DJe 10/09/2009, o Grupo Especial de Trabalho, para proceder à revisão dos formulários de correições ordinárias gerais a serem utilizados no ano de 2010.

Veja a integra da Portaria n.º 922/2009

INSTRUÇÕES GERAIS

Formulários de Correições referentes ao ano de 2009

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em atendimento ao disposto nos artigos 27 a 37 do Provimento n.º 161/CGJ/2006, está disponível aos Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais os formulários para a Correição Ordinária Geral que será realizada no período de janeiro a março de 2010.

A correição deverá ser realizada através do Sistema Eletrônico de Lançamento de Correições Ordinárias Gerais. O sistema traz uma versão impressa dos formulários, porém não deverão ser encaminhados para a Corregedoria-Geral de Justiça.

Os formulários em breve estarão disponíveis na Intranet-http://www.tjmg.jus.br/corregedoria/correicoes/formularios/.


Da Correição dos Serviços judiciais:

Para a Correição Ordinária Geral de 2009 dos serviços judiciais foram revistos os quesitos e alterados os anexos, que foram substituídos por formulários específicos as serem preenchidos pelos juízes competentes respectivos, da seguinte forma:

  • Formulário da Administração do Fórum e Serviços Auxiliares à Direção do Foro (Juízes Diretores);
  • Formulário Comum a Todas as Secretarias (todos dos Juízes de Direito);
  • Formulário Cível (Juízes de Direito Cível);
  • Formulário Criminal (Juízes de Direito Criminal);
  • Formulário da Execução Criminal (Juízes de Direito de Execução Criminal);
  • Formulário da Infância e Juventude (Juízes de Direito da Infância e Juventude);
  • Formulário Comum a Todos os Juizados Especiais (Juízes de Direito dos Juizados Especiais);
  • Formulário do Juizado Especial Cível (Juízes de Direito dos Juizados Cíveis);
  • Formulário do Juizado Especial Criminal (Juízes de Direito dos Juizados Criminais);
  • Formulário da Vara Criminal de Inquéritos Policiais (Juízes de Direito da Vara Criminal de Inquéritos Policiais)

Outras informações constam do Ofício-Circular n.º 148/CGJ/2009, pelo e-mail sepac.correicoes@tjmg.jus.br ou pelo telefone: (31) 3339-7765/ 3339-7782/ 3339-7633.

Para preenchimento dos formulários dos serviços judiciais deve ser verificada a regularidade dos processos e procedimentos da Secretaria, bem como dos serviços auxiliares e das demais dependências do Fórum.

Para fins do preenchimento do "Formulário da Administração do Fórum e Serviços Auxiliares à Direção do Foro" são considerados Serviços Auxiliares todos aqueles que fazem parte da estrutura forense, a saber:

  • Central de Mandados;
  • Contadoria-Tesouraria;
  • Protocolo de Petições;
  • Distribuição e de Registro de Feitos;
  • Serviço Social e de Psicologia;
  • Almoxarifado

Deverão ser alvos de correição ordinária geral, a qual se fará em forma de relatório específico no espaço reservado do "Formulário da Administração e Serviços Auxiliares da Direção do Foro", os setores da Comarca de Belo Horizonte:

  • Serviço de Atendimento ao Cidadão — SEAC;
  • Secretaria de Plantão, Medidas Urgentes e de Habeas Corpus;
  • Central de Inquéritos Policiais;
  • PAI-PJ — Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental;
  • Central de Perícias Médicas;
  • Central de Logradouros

OBS:Uma vez instituído o SEAC na Comarca, os dados informativos dos serviços prestados por esse setor serão registrados por correição ordinária geral, em forma de relatório específico no espaço reservado no "Formulário da Administração e Serviços Auxiliares da Direção do Foro", sobre a atuação deste serviço detalhando os atendimentos prestados.

Poderão ser feitas recomendações, observações e sugestões ao final de cada formulário, dirigidas às Secretarias de Juízo ou aos Serviços Auxiliares no sentido de se corrigirem os erros e falhas.

Ressalte-se a importância do conhecimento, pelos servidores, das normas consolidadas no Provimento Conjunto n.º 161/CGJ/2006, principalmente, no que se refere aos procedimentos adotados nos diversos segmentos das Secretarias de Juízo, Serviços Auxiliares e demais atividades desenvolvidas no Fórum.

Da Correição dos Serviços Notariais e de Registro

Os quesitos dos anexos dos formulários dos Serviços Notariais e de Registro não foram alterados. Mudou-se a nomenclatura apenas: os "anexos" passaram a ser denominados "Formulário", a saber:


FORMULÁRIOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

  • Formulário do Tabelionato de Notas;
  • Formulário do Registro de Imóveis;
  • Formulário do Registro de Distribuição de Títulos para Protesto;
  • Formulário do Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida;
  • Formulário do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
  • Formulário do Registro Civil das Pessoas Naturais;
  • Formulário do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial.(Distritos/Municipios não sede de Comarca)

Os formulários dos serviços notariais e de registro deverão ser utilizados pelo Juiz Diretor do Foro para correição nas Serventias Notariais e de Registro, observando sua natureza e fim.

  1. Deverão ser examinados os livros e documentos das Serventias, com a finalidade de fiscalizar a regularidade dos atos formalizados e a fiel observância das leis que regem a atividade notarial e de registro.
  2. Deverão ser anotadas todas as ocorrências relevantes.
  3. Ao final, deverão ser relacionadas as recomendações pertinentes para que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

VERSÃO IMPRESSA DOS FORMULÁRIOS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS

VERSÃO IMPRESSA DOS FORMULÁRIOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS

   

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