Atalhos
 
   
 
   


 
Comissão Especial do Novo Regimento Interno
 
   

Apresentação

Os trabalhos de elaboração do projeto de novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais podem ser acompanhados nesta página virtual.

A criação de espaço virtual próprio na internet tem como objetivo facilitar a divulgação das atividades e a comunicação com os desembargadores e demais interessados em participar dos trabalhos de formulação do novo regimento, conforme disposto na Deliberação Normativa 01 da Comissão Especial.

 

 

Novo Regimento Interno

 

Em sessão extraordinária Tribunal Pleno, realizada no dia 23 de julho de 2012, fica aprovado o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que entrará em vigor em 25 de setembro de 2012.

Novo Regimento Interno

 

Emendas da Redação Final

 

São publicadas as emendas, e respectivos pareceres, apresentadas à redação final do Regimento Interno. As emendas e pareceres foram publicadas na edição DJe de 18/07/2012.

A próxima fase será realizada a reunião do Tribunal Pleno, no próximo dia 23 de julho, para aprovação da redação final.

Emenda 01 Emenda 02
Emenda 03 Emenda 04
Emenda 05 Emenda 06
Emenda 07 Emenda 08
Emenda 09 Emenda 10
Emenda 11 Emenda 12
Emenda 13 Emenda 14
Emenda 15 Emenda 16
Emenda 17 Emenda 18
Emenda 19 Emenda 20
Emenda 21 Emenda 22
Emenda 23 Emenda 24
Emenda 25 Emenda 26
Emenda 27 Emenda 28
Emenda 29 Emenda 30
Emenda 31  

 

 

Redação Final

Para acessar a redação final do projeto do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, publicado na edição do Diário do Judiciário Eletrônico de 02/07/2012, clique aqui.

Para acessar o formulário de envio de emendas ao projeto, clique aqui.

Emendas

A Comissão Especial de Regimento Interno verificou que, na publicação do expediente no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 9 de fevereiro de 2012, os pareceres referentes às Emendas 146, 225, 363 e 379 foram publicados com incorreção. Por essa razão, são republicados os citados pareceres, no expediente do Diário do Judiciário Eletrônico do dia 09/03/2012, para consultá-los, clique aqui.

No dia 13/02 a Comissão Especial entregou ao presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, o projeto e os pareceres que ela ofereceu às 422 emendas apresentadas por desembargadores e outros setores interessados. Os pareceres foram publicados na edição do DJe de 09/02.

A primeira sessão do Tribunal Pleno, destinada à fase de discussão, foi realizada no dia 12/03.


Pareceres Retificados (DJe 09/03/12)

Retificação dos pareceres 146, 225, 363 e 379


Pareceres

Pareceres comissão 1 a 50

Pareceres comissão 51 a 100

Pareceres comissão 101 a 150

Pareceres comissão 151 a 200

Pareceres comissão 201 a 250

Pareceres comissão 251 a 300

Pareceres comissão 301 a 350

Pareceres comissão 351 a 422


Emendas

Foram publicadas 422 emendas ao projeto do novo Regimento Interno do TJMG no DJe dos dias 17 e 18/01/12. Os sub-relatores devem emitir parecer em até 23/01 e a Comissão Especial se reúne a partir de 24/01 para analisar as emenda e emitir o seu parecer.

Emendas publicadas no DJe do dia 17/01, clique aqui.

 

Emendas publicadas no DJe do dia 18/01, clique aqui.

Acesse aqui – Emendas 387 a 422

Desenvolvimento

Tendo em vista petição assinada por oitenta e nove Desembargadores, o Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça, convocou o Tribunal Pleno para sessão extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2011, ocasião em que foi aprovada a Resolução do Tribunal Pleno nº 001/2011, dispondo, entre outras matérias, sobre a elaboração de novo Regimento Interno para o Tribunal.

Estabelece o art. 3º da citada Resolução que, no prazo de 180 dias, a Comissão Especial deve elaborar o projeto de novo Regimento e submetê-lo ao Tribunal Pleno. Essa Comissão Especial será integrada pelos sete membros da Comissão de Regimento Interno prevista no art. 9º, inciso X, alínea “b”, do texto regimental vigente, acrescida de outros sete Desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno.

Em nova sessão extraordinária, realizada no dia 18 de julho de 2011, realizou-se a eleição desses Desembargadores, fato que deu ensejo à expedição da Portaria nº 2.601, de 20 de julho de 2011, dispondo sobre a composição da Comissão Especial, assim constituída: Desembargador Carreira Machado, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal e Presidente da Comissão, Desembargadora Márcia Milanez, Terceira Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadores Caetano Levi Lopes, Manuel Saramago, Edgard Penna Amorim, Duarte de Paula, Valdez Leite Machado, Alberto Vilas Boas, José Flávio Almeida, Afrânio Vilela, Wagner Wilson, Bitencourt Marcondes, Rogério Medeiros e André Leite Praça.

Dando início a seus trabalhos, a Comissão Especial realizou sua primeira reunião ordinária no dia 5 de agosto de 2011, oportunidade em que foram definidas as linhas mestres de sua atuação.

Em reuniões posteriores, a Comissão elegeu o Desembargador Caetano Levi Lopes como Relator dos trabalhos e foi aprovada a Deliberação Normativa nº 1, dispondo sobre as fases de elaboração do projeto de novo Regimento Interno e o cronograma dos trabalhos.

Posteriormente, a Comissão elegeu os Sub-Relatores, entre os quais foram distribuídos os diversos temas que integrarão do projeto em elaboração.

Compete a cada um dos onze Sub-Relatores escolhidos analisar a matéria contida em seu respectivo tema, colhendo sugestões dos interessados e desenvolvendo estudo comparado de regimentos de outros Tribunais, a fim de apresentar seu parecer e proposta parcial.

Segundo o cronograma aprovado, esse trabalho deve estar concluído até o dia 7 de outubro de 2011, período durante o qual haverá oportunidade para apresentação de sugestões por parte dos Desembargadores e demais magistrados estaduais, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subseção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral do Estado, bem como das entidades representativas dos magistrados e dos servidores públicos do Poder Judiciário estadual.

Elaboradas essas propostas parciais, o Relator promoverá a sistematização e a consolidação do anteprojeto, seguindo-se a fase de apresentação de emendas e discussão da matéria, no âmbito da Comissão.

Por fim, aprovado na Comissão o projeto de novo Regimento Interno, facultar-se-á a apresentação de emendas por parte dos magistrados e dos órgãos públicos e das entidades de classe acima referidos. Tais emendas serão objeto de parecer, emitido pela Comissão, promovendo-se a publicação do projeto e das emendas, com os respectivos pareceres, no Diário Judiciário eletrônico, DJe, até o dia 7 de fevereiro de 2012.

Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com essa publicação, seguida da remessa da matéria à apreciação e deliberação do Tribunal Pleno.

O projeto do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça foi publicado na edição do Diário do Judiciário Eletrônico de 13/12/2011.

Como determina a Deliberação Normativa nº 1, no período de 15 de dezembro a 13 de janeiro de 2012, os Desembargadores poderão apresentar emendas ao projeto, que serão também analisadas pela Comissão e, posteriormente submetidas à deliberação do plenário, de acordo com o que determina a Resolução do Tribunal Pleno nº 2, de 2011. As emendas devem ser apresentadas em formulário próprio e devem ser encaminhadas para o protocolo do TJMG. Para acessá-lo, clique aqui.

No mesmo período, também poderão oferecer emendas ao projeto a Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho da OAB/MG, a Defensoria Pública estadual, a Advocacia-Geral de Estado e as entidades representativas dos magistrados e servidores do Poder Judiciário mineiro, AMAGIS, SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS.

A Comissão Especial iniciou no dia 30/01/2012 a discussão e aprovação dos pareceres que deverão ser dados a cada uma das 422 emendas que foram apresentadas ao projeto de novo regimento interno do Tribunal. 

Na reunião, que se realizou no Palácio da Justiça das 10h às 20h, foram emitidos mais de 133 pareceres, a partir dos estudos feitos pelos sub-relatores e pelo relator. O prazo limite para a tarefa vai até a próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro. 

Na avaliação do Primeiro Vice-Presidente do TJMG e presidente da Comissão Especial, Desembargador Carreira Machado, apesar de a quantidade dos pareceres já votados ter ficado aquém da expectativa, foi possível perceber "o alto nível técnico das discussões e a dedicação dos integrantes da Comissão, que não têm medido esforços para cumprir com responsabilidade a missão que lhes foi delegada pelo Tribunal Pleno." 

De acordo com o cronograma estabelecido, no dia 7 de fevereiro foi publicado o parecer e remetido o processo ao Presidente do Tribunal, Desembargador Cláudio Costa, a quem coube convocar o Tribunal Pleno para a discussão e votação do projeto e das emendas. As sessões foram realizadas em duas reuniões, nos dias 12 e 26 de março.

Publicada no DJe de 02/07/2012, a redação final do projeto do novo Regimento Interno do TJMG recebeu emendas de desembargadores até 5 de julho. Ao todo, foram apresentadas 31 emendas (DJe de 18/07/2012), mas três foram retiradas, restando 28. O texto final foi aprovado com 24 emendas de redação, acolhidas integral ou parcialmente.

As emendas da redação final do novo Regimento Interno foram votadas na segunda-feira (23/07), durante sessão especial do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Herculano Rodrigues, presidente do TJMG, que destacou o fato de o documento aprovado ser resultado de amplo debate e negociação.

Os desembargadores Almeida Melo (1º vice-presidente do TJMG) e Caetano Levi Lopes entregaram, na terça-feira (24/07), a nova edição do Regimento Interno ao presidente do TJMG, aprovada em 23/07, durante sessão especial do Tribunal Pleno.

O novo Regimento Interno entrará em vigor em 25 de setembro. A Resolução 03/2012 que contém o novo Regimento Interno, foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) em 26/07.

 

 

Composição da Comissão

A  Comissão Especial é integrada pelos sete membros da Comissão de Regimento Interno prevista no art. 9º, inciso X, alínea “b”, do regimento interno em  vigor, acrescida de outros sete desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno. A composição foi definida pela Portaria 2601/2011, publicada no DJe de 20/07/2011 e alterada pelas Portaria 2627/2011(DJe de 18/10/2011) e Portaria 2750/2012 (DJe de 06/07/2012).

Integrantes:

Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão Especial
Desembargador Mário Lúcio Carreira Machado
Desembargadora Márcia Maria Milanez
Desembargador Manuel Bravo Saramago, Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador Caetano Levi Lopes
Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira
Desembargador Geraldo José Duarte de Paula
Desembargador Valdez Leite Machado
Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Desembargador José Flávio de Almeida
Desembargador José Afrânio Vilela
Desembargador Wagner Wilson Ferreira
Desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes
Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima
Desembargador André Leite Praça

Relatoria

A Comissão elegeu o desembargador Caetano Levi Lopes como Relator dos trabalhos. Elaboradas as propostas parciais pelas sub-relatorias, o Relator promoverá a sistematização e a consolidação do anteprojeto, que dará início a fase de apresentação de emendas e discussão da matéria, no âmbito da Comissão.

Sub-relatorias

Os sub-relatores irão analisar a matéria contida em seu respectivo tema, colhendo sugestões dos interessados e desenvolvendo estudo comparado de regimentos de outros Tribunais, a fim de apresentar seu parecer e proposta parcial.

1ª sub-relatoria: Desembargador Edgard Penna Amorim.
Temas:
(a) organização do Tribunal, exceto Corregedoria-Geral de Justiça e Comissões;
(b) os títulos IV a VIII do Livro IV do atual RITJ, dispondo sobre  concessão de férias, licenças e afastamentos no Tribunal, homologação de concursos, processos disciplinares contra magistrado e elaboração de resoluções e projetos de lei

2ª sub-relatoria: Desembargador André Leite Praça.
Tema:
Corregedoria-Geral de Justiça

3ª sub-relatoria: Desembargador Afrânio Vilela.  
Tema:
Câmaras Isoladas, Câmaras de Uniformização de Jurisprudência e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais

4ª sub-relatoria: Desembargador Wagner Wilson.  
Tema:
Comissões e Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais

5ª sub-relatoria: Desembargador Valdez Leite Machado.
Tema: Competência e poder de polícia

6ª sub-relatoria: Desembargador Bitencourt Marcondes.
Tema:
Procedimentos em geral, envolvendo registro, preparo e distribuição de feitos, julgamento, acórdão e divulgação da jurisprudência do Tribunal

7ª sub-relatoria: Desembargador André Leite Praça.
Tema:
Títulos I a III do Livro IV do atual RITJ relativos a eleições no Tribunal, a nomeação, promoção e remoção de magistrados, e a designação de Juiz de Direito Substituto

8ª sub-relatoria: Desembargador José Flávio Almeida.
Tema:
Procedimentos jurisdicionais comuns às jurisdições cível e criminal

9ª sub-relatoria: Desembargador Alberto Vilas Boas.
Tema:
Procedimentos jurisdicionais cíveis

10ª sub-relatoria: Desembargador Duarte de Paula.
Tema:
Procedimentos jurisdicionais criminais

11ª sub-relatoria: Desembargador Rogério Medeiros.
Tema:
Reforma do Regimento Interno, disposições transitórias e disposições finais, bem como os Títulos IX a XI do Livro IV do atual RITJ, os quais tratam processos e recursos administrativos e tabela substituto.

Cronograma de trabalhos

Até o dia 07 de outubro: envio de sugestões à Comissão Especial;
Até o dia 11 de novembro: consolidação do anteprojeto;
De 11 a 18 de novembro: discussão do anteprojeto na Comissão, com oferecimento de emendas por seus integrantes;
Até o dia 25 de novembro: emissão de  parecer sobre as emendas, pelo Relator;
De 28 de novembro a 07 de dezembro: discussão das emendas no âmbito da Comissão;
Até 12 de dezembro: emissão de parecer sobre as emendas pelos Sub-Relatores;
Até 14 de dezembro: publicação do projeto elaborado pela Comissão, no Diário do Judiciário Eletrônico, DJe;
De 15 de dezembro a 13 de janeiro: envio à Comissão de emendas ao projeto de novo Regimento Interno;
Dias 17 e 18 de janeiro: publicação das emendas e distribuição aos Sub-Relatores;
Até 23 de janeiro de 2012: parecer dos Sub-Relatores sobre as emendas distribuídas.
De 24 de janeiro a 06 de fevereiro: emissão de parecer da Comissão sobre as emendas;
Até 7 de fevereiro de 2012: publicação, no DJe, do projeto e das emendas e respectivos pareceres, seguindo-se remessa ao Tribunal Pleno.
Em 2 de julho de 2012: publicada no DJe a redação final do novo Projeto de Regimento Interno.
Até 5 de julho de 2012: prazo para os desembargadores apresentarem emendas de erro material à redação final do novo projeto.


Cronologia

Clique nos meses para visualizar as ações realizadas.

PRINCIPAIS ATIVIDADES E ACONTECIMENTOS RELACIONADOS À ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TJMG

2011 >>             linha 2012 >>      
Jan Fev Mar Jul

 

Audiências públicas

Com o objetivo de receber sugestões a respeito de qualquer dos temas relativos à revisão do Regimento Interno, a Comissão Especial realizará duas audiências públicas iniciais.

A primeira delas será realizada na próxima segunda-feira, dia 5 de setembro vindouro, às 9 horas da manhã, no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal, situado na Av. Raja Gabaglia, nº 1.725, pilotis.

A segunda audiência pública acontecerá na segunda-feira seguinte, dia 12 de setembro, também às 9 horas. Será realizada no auditório do Anexo II da Unidade Goiás do Tribunal, localizado na Rua Goiás, nº 253, 3º andar. Para ver fotos deste evento, clique aqui.

Estão convidados para os eventos os Desembargadores e Juízes estaduais, além de representantes da OAB/MG, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Advocacia-Geral e da Defensoria Pública Geral do Estado, bem como da entidade representante dos magistrados mineiros, a AMAGIS, e dos três sindicatos dos servidores do Poder Judiciário estadual, o SINJUS/MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS.

A Comissão Especial, ao promover eventos dessa natureza, tem por objetivo dar transparência a seus trabalhos e obter o maior número possível de propostas, que certamente constituirão subsídio importante para a elaboração de um novo Regimento Interno que atenda às necessidades de funcionamento do Tribunal.  

Envio de sugestões

As sugestões dos desembargadores e demais magistrados estaduais, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subseção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral do Estado, e das entidades representativas dos magistrados e dos servidores públicos do Poder Judiciário estadual também podem ser encaminhadas para a comissão até o próximo dia 07 de outubro. Elas devem ser encaminhadas para o protocolo do TJMG.

Atos Normativos
  • PORTARIA Nº 2750/2012 - Altera a composição da Comissão Especial de que trata a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2011.
Contato

Secretaria das Comissões Permanentes - Tel. 3237-6459 / 6576
Rua Goiás, 229 - 11º andar - Centro
Cep: 30.190-925

Protocolo
Rua Goiás, 229 - Centro - Belo Horizonte - MG - 30.190-925
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