SETEMBRO/2011

05/09 – Primeira audiência pública, às 9h, no auditório da Unidade Raja Gabaglia, na Av. Raja Gabaglia, nº 1.725, pilotis.

12/09 - Segunda audiência pública, às 9h, no auditório do Anexo II da Unidade Goiás do Tribunal, localizado na Rua Goiás, nº 253, 3º andar.

16/09 - Na reunião ordinária da Comissão Especial, ficou decicido que o Desembargador André Leite Praça assumirá a  7ª sub-relatoria, em substituição  ao Desembargador Manuel Saramago, que solicitou afastamento dos trabalhos de revisão do Regimento Interno, em 05/09/2011.

Com isso, o Desembagador André Leite Praça acumulará a 2ª sub-relatoria, relativa à Corregedoria-Geral de Justiça, com a 7ª sub-relatoria, que abrange a matéria contida nos Títulos I a III do Livro IV do atual Regimento Interno.

Decidiu-se também que as sugestões recebidas serão encaminhadas a todos os integrantes da Comissão Especial. Isso porque determinada sugestão pode  ter relação com matérias afetas a mais de um Sub-Relator.

30/09 - Visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho e do professor-doutor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Florivaldo Dutra, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em reunião de trabalho, com os membros da comissão de regimento interno. A pauta foi sobre dissídio coletivo e ações coletivas relacionada com direito de greve dos servidores públicos.

Com a decisão do STF, de se aplicar a Lei 7.783/1989 à greve dos servidores públicos, o novo Regimento Interno deverá estabelecer o procedimento a ser seguido, bem como designar o órgão competente para julgamento de referidas ações.