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Recomendação 20: processo de crianças e adolescentes abrigados

A Corregedoria-Geral de Justiça expediu a Recomendação nº.20/CGJ/2011 aos Juízes da Infância e da Juventude a respeito da necessidade de nomeação de curador especial para propor ação de destituição do poder familiar nos processos que envolvam crianças e adolescentes abrigados. A medida visa viabilizar os processos de adoção nos casos em que foram esgotados todos os meios possíveis de reinserção deles em sua família biológica.

A Recomendação nº. 20/CGJ/2011 foi publicada na edição do DJe de 16 de dezembro de 2011. Para acessar a íntegra, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Em 18/01/2012
   

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