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Comissão Especial vence mais uma etapa na elaboração
 do projeto de novo Regimento Interno

 

Em prosseguimento aos trabalhos de elaboração do projeto de novo Regimento Interno e dando cumprimento ao que estabelece a Deliberação Normativa nº 1, com as modificações introduzidas pela recente Deliberação Normativa nº 2, a Comissão Especial de Regimento Interno se reuniu, na última sexta-feira, dia 2 de dezembro, para discutir os pareceres do Relator, Desembargador Caetano Levi Lopes, sobre as emendas ao anteprojeto, de autoria dos próprios integrantes da Comissão.


Como determina a DN nº 1, o Relator apresentou à Comissão a consolidação dos trabalhos elaborados pelos dez Sub-Relatores, responsáveis pelos diversos tópicos que devem integrar o Regimento.

Sobre esse anteprojeto, os integrantes da Comissão apresentaram 97 emendas, que foram analisadas pelo Relator, recebendo parecer favorável ou contrário à sua aprovação.

Entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, os membros da Comissão analisaram o parecer do Relator e protocolaram requerimento de destaque de 41 emendas que haviam recebido parecer favorável e 8 emendas com parecer contrário.

No dia 2 último, em reunião que se iniciou às 9 horas e se prolongou até as 21h30min, a Comissão aprovou o parecer do Relator, em bloco, salvo destaques. Em seguida, foram discutidas, uma a uma, a emendas destacadas.


Compete à Comissão, agora, rever todo o anteprojeto para inclusão das emendas aprovadas, com inserção dos textos alterados e de novos dispositivos, além da conferência das remissões e adequação do projeto à técnica legislativa.


Com isso, encerrar-se-á a fase de elaboração do projeto, que será publicado no DJE e disponibilizado neste “site“ até o dia 14 de dezembro.

Ainda de acordo com a DN nº 1, no período de 15 de dezembro a 13 de janeiro de 2012, os Desembargadores poderão apresentar emendas ao projeto, que serão também analisadas pela Comissão e, posteriormente submetidas à deliberação do plenário, de acordo com o que determina a Resolução do Tribunal Pleno nº 2, de 2011.


No mesmo período, também poderão oferecer emendas ao projeto a Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho da OAB/MG, a Defensoria Pública estadual, a Advocacia-Geral de Estado e as entidades representativas dos magistrados e servidores do Poder Judiciário mineiro, AMAGIS, SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS.

 

Desembargador CARREIRA MACHADO
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal e
Presidente da Comissão

   

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