Atalhos
 
   
 
   


 
Aviso
 
   

Sistema de cadastro das inspeções carcerárias

 

Renovando os termos do Ofício-Circular nº.075/CGJ/2009 desta Casa Correcional, e, especialmente, da Resolução 47 de 18 de dezembro de 2007, editada pelo Conselho Nacional de Justiça –CNJ – “dispõe sobre o Sistema de Inspeção nos Estabelecimentos Penais pelos juízes de execução criminal”, a Corregedoria-Geral de Justiça solicita aos juízes de execução criminal total  empenho no   regular cumprimento das determinações contidas naquela Resolução, alimentando o Sistema de Cadastro disponível no sítio do CNJ>Extranet do Judiciário>Sistemas, bem como a regularização de eventuais pendências.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2010.

(a)Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça

Clique aqui para ver o inteiro teor:

- Resolução nº 47/CNJ/2007;
- Ofício-Circular nº 75/CGJ/2009.

   

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