Atalhos
 
   
 
   


 
Aviso
 
   

Aviso aos juízes: cumprimento Instrução Normativa nº02/CNJ/2010

O Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargador Antonio Sérvulo dos Santos, comunica a todos os juízes de direito da infância e juventude do Estado a necessidade do fiel cumprimento da Instrução Normativa nº02/2010 do CNJ.

Conforme a Instrução, os Tribunais de todo o país devem iniciar, a partir de 27 de julho, efetivamente, uma mobilização buscando a regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar), e de crianças e adolescentes sob essa medida.

O aviso foi publicado na edição do DJe de 20/07, clique aqui.

Para acessar a Instrução Normativa nº02, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Institucional
Em 22/07/2010

   

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